Embargos à Execução 0806547-35.2021.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0806547-35.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 08:59

Transitado em Julgado em 10/05/2022

03/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de MARCIA COSTA E GOMES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:12

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806547-35.2021.8.10.0001. EMBARGANTE: MARCIA COSTA E GOMES Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: MARCIA COSTA E GOMES - OAB MA13556 EMBARGADO: HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA -OAB MA10012-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA OAB- MA3827-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução opostos por MARCIA COSTA E GOMES em virtude da Execução movida por HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ambos qualificados na inicial. Alega, em síntese, ser inexigível o título executivo que aparelha a ação principal. Intimada, a parte contrária, apresentou impugnação, suscitando preliminarmente a intempestividade dos embargos. No mérito, reforça a validade do negócio jurídico havido entre as partes. Os autos vieram conclusos. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir. Revendo os autos, verifica-se que assiste razão ao embargado quanto à intempestividade alegada, razão pela qual qual sequer devem ser conhecidos os presentes embargos. Como se nota do ID nº 40243352, da Ação de Execução de nº 0836385-57.2020.8.10.0001, a juntada do aviso de recebimento da carta de citação ocorreu em 26 de janeiro de 2021, havendo findando o prazo para oposição dos Embargos à Execução, em decorrência da RESOL-GP - 72021, no dia 18 de fevereiro de 2021. Os presentes embargos, de sua vez, somente foram protocolados em 19 de fevereiro de 2021, ou seja, no dia seguinte ao escoamento do prazo previsto no art. 915 do CPC, que é de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, art. 231, I). ISSO POSTO, conclui-se que intempestivo os embargos opostos, razão pela qual, deixo de conhecê-los, por ausência de pressuposto essencial de admissibilidade. Publique-se. Intimem-se. São Luís/MA, 08 de Abril de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2022, 17:10

Juntada de Certidão

09/04/2022, 11:44

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:28

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 08:43

Documentos

Sentença

•09/04/2022, 17:10

Despacho

•10/02/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806547-35.2021.8.10.0001. EMBARGANTE: MARCIA COSTA E GOMES Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: MARCIA COSTA E GOMES - OAB MA13556 EMBARGADO: HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA -OAB MA10012-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA OAB- MA3827-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução opostos por MARCIA COSTA E GOMES em virtude da Execução movida por HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ambos qualificados na inicial. Alega, em síntese, ser inexigível o título executivo que aparelha a ação principal. Intimada, a parte contrária, apresentou impugnação, suscitando preliminarmente a intempestividade dos embargos. No mérito, reforça a validade do negócio jurídico havido entre as partes. Os autos vieram conclusos. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir. Revendo os autos, verifica-se que assiste razão ao embargado quanto à intempestividade alegada, razão pela qual qual sequer devem ser conhecidos os presentes embargos. Como se nota do ID nº 40243352, da Ação de Execução de nº 0836385-57.2020.8.10.0001, a juntada do aviso de recebimento da carta de citação ocorreu em 26 de janeiro de 2021, havendo findando o prazo para oposição dos Embargos à Execução, em decorrência da RESOL-GP - 72021, no dia 18 de fevereiro de 2021. Os presentes embargos, de sua vez, somente foram protocolados em 19 de fevereiro de 2021, ou seja, no dia seguinte ao escoamento do prazo previsto no art. 915 do CPC, que é de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, art. 231, I). ISSO POSTO, conclui-se que intempestivo os embargos opostos, razão pela qual, deixo de conhecê-los, por ausência de pressuposto essencial de admissibilidade. Publique-se. Intimem-se. São Luís/MA, 08 de Abril de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

13/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2022

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA COSTA E GOMES em 10/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/06/2021 23:59:59.

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