Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802817-76.2019.8.10.0036 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802817-76.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802817-76.2019.8.10.0036. Requerente: NILDEVA LEAL MERCEDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUELENE GARCIA MARTINS - OAB/TO-4605 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUELENE GARCIA MARTINS - OAB/TO-4605, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID_, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO. INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide. Ato contínuo, INTIME(M)-SE pessoalmente o MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, com remessa dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 218, §3°, c/c 183, ambos do NCPC), também especifique(m) as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postule(m) julgamento antecipado da lide. Em seguida, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS. Estreito/MA, data do sistema. Carlos Eduardo Coelho de Sousa. Juiz de Direito. Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito, respondendo. Despacho (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID_, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO. INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide. Ato contínuo, INTIME(M)-SE pessoalmente o MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, com remessa dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 218, §3°, c/c 183, ambos do NCPC), também especifique(m) as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postule(m) julgamento antecipado da lide. Em seguida, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS. Estreito/MA, data do sistema. Carlos Eduardo Coelho de Sousa. Juiz de Direito. Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito, respondendo.

13/04/2022, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(28)