Acordo de Não Persecução Penal 0001748-82.2013.8.10.0123 - TJMA

Acordo de Não Persecução Penal 0001748-82.2013.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: EVANIR FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA OAB/MA 9.593-A ATA DE AUDIÊNCIA (instrução criminal) No dia 12 (doze) dias do mês de maio do ano de 2022, às 08:30 horas, nesta cidade e Comarca de São Domingos do Maranhão/MA, na sala de audiências deste Fórum Judicial, presentes estiveram a Excelentíssima Dra. MICHELLE AMORIM SANCHO SOUZA DINIZ, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA, designada a presidir os autos do processo 0001748-82.2013.8.10.0123 em trâmite na 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão por força da Portaria-CGJ-1161/2020, o representante do Ministério Público Estadual, Dr. Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão/MA, comigo servidor judicial. Realizado o pregão, constatou-se a ausência da acusada e de seu advogado (apensa de devidamente intimado). Constatou-se também a ausência das testemunhas arroladas, as quais não foram intimadas para o ato. Iniciada a audiência, a MM juíza proferiu a seguinte DESPACHO: “Tendo em vista a ausência das partes, redesigno a presente audiência para o dia 17 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 08:30 HORAS a ser realizada na seguinte sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/vara1psut, senha: tjma1234, para que se proceda a oitiva das testemunhas e da acusada. Determino que se propicie as medidas necessárias”. Expedientes necessários. Nada mais havendo, a MM. Juíza mandou encerrar a presente audiência. Eu, ______________, Welde Pedrosa de Maria Sousa Júnior, assessor de juiz, digitei e subscrevi. MICHELLE AMORIM SANCHO SOUZA DINIZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA, designada a presidir os autos do processo 0001748-82.2013.8.10.0123 em trâmite na 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão por força da Portaria-CGJ-1161/2020. Intimação - PROCESSO nº 0001748-82.2013.8.10.0123 CLASSE: AÇÃO PENAL PÚBLICA

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: EVANIR FERNANDES DE SOUSA - Travessa 28 de julho, nº 02, Centro, Município de São Domingos do Maranhão (MA). ADVOGADO: FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA OAB/MA 99.593-A DESPACHO Redesigno audiência de instrução criminal para o dia 12 DE MAIO DE 2022, ÀS 08:30 HORAS, a ser realizada na sala de audiência deste fórum judicial. Intime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) defensor(es). Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa para que também comparecem à audiência supra, advertindo-as que o não comparecimento, sem a devida justificação, importará em condução coercitiva ou aplicação de multa em decorrência do adiamento do ato (CPP, art. 219). Determino, ainda, que a oitiva das partes não residentes nesta Comarca seja realizada por meio de videoconferência, na seguinte sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/clenio-e2a-51f, devendo-se deste ato serem intimadas as partes (art. 222, do CPP), expedindo-se carta precatória àquelas que residem em outro juízo para que ingressem na sala virtual no dia e hora acima designados. No mais, solicitem-se os préstimos do juízo deprecado para que determine ao oficial de justiça, quando do cumprimento da carta, que recolha os dados telefônicos e os e-mails das pessoas intimadas. Serve o presente despacho de MANDADO. São Domingos do Maranhão (MA) 11 de abril de 2022. MICHELLE AMORIM SANCHO SOUZA DINIZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA, designada a presidir os autos do processo 0001748-82.2013.8.10.0123 em trâmite na 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão por força da Portaria-CGJ-1161/2020. TESTEMUNHAS E/OU INFORMANTES 1) JOSÉ SILVA RAMOS (“Zeca Vitor”) - Rua José Bernardo de Almeida, s/nº, bairro Matadouro, São Domingos do Maranhão/MA; 2) OSMAR FERREIRA RAMOS (OSMAR VITOR) - Rua 31 de janeiro, nº 390,Centro, São Domingos do Maranhão/MA; 3) ASTOLFO SEABRA DE CARVALHO SOBRINHO - Travessa 1º de janeiro, nº 02, Centro, São Domingos do Maranhão/MA; 4) JOSÉ SIMPLÍCIO FILHO (ZÉ DA COCA) - Travessa Itaúna, s/nº, bairro Matadouro, São Domingos do Maranhão/MA; 5) ELENILSON (VAQUEIRO) - Travessa do Matadouro – beco lado direito sentido ao Povoado Cumprida, em frente à creche, São Domingos do Maranhão/MA; 6) RAIMUNDINHO - Travessa do Matadouro, beco lado direito sentido Povoado Cumprida, em frente à creche, próximo ao bar do Tião, São Domingos do Maranhão/MA; 7) WALMECK AVELAR RODRIGUES CARDOSO - Rua Urbano Santos, nº 01, Trizidela, São Domingos do Maranhão/MA. Intimação - PROCESSO nº 0001748-82.2013.8.10.0123 CLASSE: AÇÃO PENAL PÚBLICA

13/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de DAIANE DINIZ MACEDO em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES MATIAS NETO em 09/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(73)

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