Agravo em Recurso Especial 0800299-56.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ANAPURUS -IPA

CNPJ

Autor

MARIO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/10/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:35

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ANAPURUS -IPA

19/08/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/08/2022, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/08/2022, 08:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/08/2022, 06:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/07/2022, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/07/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/06/2022, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 12:00

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