Cumprimento de sentença 0808849-42.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 51.350,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:34

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:34

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:12

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:35

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 11:39

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:07

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:16

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:34

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:34

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:12

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:39

Decisão

•14/08/2023, 18:28

10/10/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:35

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 11:39

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:07

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/08/2023, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 14:38

Juntada de petição

15/08/2023, 17:55

Outras Decisões

14/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:31

Juntada de petição

09/08/2023, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 10:25

Juntada de Ofício

12/06/2023, 18:12

Juntada de Ofício

12/06/2023, 18:12

Juntada de Ofício

12/06/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 09:42

Juntada de petição

21/04/2023, 05:58

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:41

Juntada de petição

28/03/2023, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 14:21

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 18:25

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:54

Juntada de petição

22/02/2023, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 14:06

Juntada de petição

31/01/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 19:31

Realizado Cálculo de Liquidação

24/01/2023, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/01/2023, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2022, 23:52

Juntada de Certidão

13/12/2022, 23:52

Juntada de petição

22/11/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2022, 11:36

Juntada de petição

29/08/2022, 19:39

Juntada de petição

29/08/2022, 19:38

Recebidos os autos

05/08/2022, 09:29

Juntada de despacho

05/08/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Estado do Maranhão. AGRAVADOS: CARLOS MAGNO FERREIRA e REGINA CÉLIA BRAGA TEIXEIRA FERREIRA Advogados: ALYCE KELLY BEZERRA REIS OAB/MA16492-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES OAB/MA10303-A, GILANIELTON FERNANDES DE ANDRADE - MA10290-A, RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO OAB/MA16825-A I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 07 de março de 2022 Marcello Belfort - 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0808849-42.2018.8.10.0001

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808849-42.2018.8.10.0001. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO: CARLOS MAGNO FERREIRA ADVOGADO: GILANIELTON F. DE ANDRADE (OAB/MA 10.290) DESEMBARGADOR PRESIDENTE LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, interpôs o recurso especial em face da decisão prolatada pela Primeira Câmara Cível desta Corte de Jus Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/05/2021, 10:49

Juntada de petição

26/04/2021, 23:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 14:03

Juntada de Ato ordinatório

15/03/2021, 21:56

Juntada de apelação

08/03/2021, 23:44

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 09:04

Julgado procedente o pedido

08/12/2020, 15:57

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:47

Juntada de petição

21/08/2019, 17:19

Conclusos para decisão

29/04/2019, 17:03

Juntada de Certidão

29/04/2019, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:32

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA em 28/02/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:30

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA em 28/02/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 07:16

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2019, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica

12/02/2019, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 15:23

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 18:04

Juntada de parecer de mérito (mp)

22/10/2018, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2018, 09:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:16

Juntada de petição

14/08/2018, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2018.

27/07/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2018, 15:42

Juntada de Certidão

14/06/2018, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

16/03/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 13:32

Conclusos para despacho

07/03/2018, 18:05

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 18:05

Sentença

•27/02/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 19:31

Despacho

•01/09/2022, 18:48

Petição

•29/08/2022, 19:39

Petição

•29/08/2022, 19:39

Petição

•29/08/2022, 19:38

Petição

•29/08/2022, 19:38

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 10:14

Decisão

•13/01/2022, 19:16

Intimação de acórdão

•21/09/2021, 10:41

Acórdão (expediente)

•21/09/2021, 10:34

Acórdão

•21/09/2021, 09:02

Despacho

•28/05/2021, 08:26

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:39

Decisão

•14/08/2023, 18:28

Sentença

•27/02/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 19:31

Despacho

•01/09/2022, 18:48

Petição

•29/08/2022, 19:39

Petição

•29/08/2022, 19:39

Petição

•29/08/2022, 19:38

Petição

•29/08/2022, 19:38

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 10:14

Decisão

•13/01/2022, 19:16

Intimação de acórdão

•21/09/2021, 10:41

Acórdão (expediente)

•21/09/2021, 10:34

Acórdão

•21/09/2021, 09:02

Despacho

•28/05/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:56

Sentença

•08/12/2020, 15:56

Despacho

•22/10/2019, 14:47

Despacho

•01/11/2018, 15:23

Despacho

•13/03/2018, 13:32