Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801158-35.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Decorrido prazo de IDALIA ALVES DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de ROBSON CAMARA CORREA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:18

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 17/04/2022

13/05/2022, 16:56

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 15:31

Juntada de petição

17/04/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801158-35.2022.8.10.0001. AUTOR: ROBSON CAMARA CORREA DEFENSORIA PÚBLICA MA SENTENÇA: Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Cartório de Registro Civil da 3ª Zona de São Luís-MA, que proceda à lavratura do óbito de Raimundo Nonato Corrêa, falecido em 13/05/2021, devendo constar no assento a ser lavrado, as informações prestadas pelo autor na petição inicial. Deferidos os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98, do CPC, isentando o demandante de custas judiciais e emolumentos. Publique-se e intime-se. Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ACOMPANHADA DE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DECLARAÇÃO DE ÓBITO, RG e CPF DO FALECIDO. São Luís, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza Respondendo pela Vara

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 01:06

Conclusos para despacho

06/04/2022, 23:38

Juntada de Certidão

06/04/2022, 23:38