Procedimento Comum Cível 0809223-96.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809223-96.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SILAS CARVALHO DE MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HARRISON DA MOTA ARAUJO CPF: 046.105.793-08, SILAS CARVALHO DE MELO CPF: 406.076.958-46, RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES CPF: 650.460.213-15 REQUERIDO: REU: LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO SILAS CARVALHO DE MELO ajuizou esta demanda em face de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, na qual objetiva a revisão do contrato para alteração do índice de correção monetária. É o relatório. Decido o pedido de tutela de urgência. A parte autora confessa que já está experimentando prejuízos. Assim, não vejo o perigo de dano a justificar a concessão da tutela pretendida, inclusive porque esse suposto dano pode ser facilmente reparado pela parte ré. Além disso, a probabilidade do direito para alteração do índice de correção monetária não me parece presente. Ante esse fundamento esposado acima, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0809223-96.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Tutela de Urgência] indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, ao que tudo indica, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo sem comprometimento do seu sustento (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015). Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz, Sábado, 09 de Abril de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

13/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILAS CARVALHO DE MELO em 11/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILAS CARVALHO DE MELO em 20/05/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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