Procedimento Comum Cível 0809291-46.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.919,97

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:58

Transitado em Julgado em 16/08/2022

18/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:42

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:42

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:19

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANUBIA FLORENCIO FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: SAMUEL PEREIRA HIGINO SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Domingo, 17 de Julho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0809291-46.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Multa de 10%]

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANUBIA FLORENCIO FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: SAMUEL PEREIRA HIGINO SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Domingo, 17 de Julho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0809291-46.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Multa de 10%]

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 08:53

Extinto o processo por desistência

18/07/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 13:19

Juntada de termo

14/07/2022, 13:19

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:58

Transitado em Julgado em 16/08/2022

18/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:42

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:42

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:19

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANUBIA FLORENCIO FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: SAMUEL PEREIRA HIGINO SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Domingo, 17 de Julho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0809291-46.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Multa de 10%]

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANUBIA FLORENCIO FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: SAMUEL PEREIRA HIGINO SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Domingo, 17 de Julho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0809291-46.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Multa de 10%]

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 08:53

Extinto o processo por desistência

18/07/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 13:19

Juntada de termo

14/07/2022, 13:19

Juntada de petição

13/07/2022, 11:14

Juntada de petição

13/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:17

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DANUBIA FLORENCIO FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: SAMUEL PEREIRA HIGINO DECISÃO DANUBIA FLORENCIO FREITAS, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de SAMUEL PEREIRA HIGINO, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, a Autora foi devidamente intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça, porém, apresentou documentos que não demonstram sua hipossuficiência. Ademais, a Autora está discutindo um contrato de locação no valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), tido como investimento financeiro, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0809291-46.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Multa de 10%] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Sem prejuízo, determino que a parte autora junte aos autos o contrato completo de locação Id. 64647783, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Cumpra-se. Intime-se. Imperatriz, Quinta-feira, 02 de Junho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 16:50

Outras Decisões

02/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:09

Juntada de termo

18/05/2022, 16:08

Juntada de petição

09/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de DANUBIA FLORENCIO FREITAS em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 12:43

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DANUBIA FLORENCIO FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: SAMUEL PEREIRA HIGINO DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0809291-46.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Multa de 10%] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 11/04/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:57

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:33

Juntada de termo

11/04/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 11:16

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 08:27

Decisão

•02/06/2022, 11:52

Despacho

•11/04/2022, 17:57