Execução de Título Extrajudicial 0002883-71.2009.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002883-71.2009.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

24/10/2023, 15:42

Desentranhado o documento

26/04/2023, 21:37

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 21:37

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 21:36

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:05

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:04

Transitado em Julgado em 10/05/2022

27/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:05

Juntada de petição

27/04/2022, 17:27

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PARTE RÉ: AGROPECUARIA WIMMI LTDA. - ME e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (OAB 17134-PR) FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) e Advogado(s) do reclamado: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (OAB 17134-PR), do despacho/decisão/sentença ID 64454282, a seguir transcrita: " BANCO DO BRASIL S/A e a parte executada AGROPECUARIA WIMMI LTDA. - ME e outros informam, na petição retro, que firmaram um acordo para pôr fim à demanda, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com vistas à suspensão do processo até que verificado o seu cabal cumprimento. É o relatório. Fundamento e decido. Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002, só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes. Outrossim, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível. Quanto à forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do CC/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, com as condições estabelecidas na peça acostada aos autos. Em consequência, determino a suspensão do processo, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até 15/05/2023. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo de suspensão, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0002883-71.2009.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARTE intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Balsas - MA, 07/04/2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas

13/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 15:57

Despacho

•20/01/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PARTE RÉ: AGROPECUARIA WIMMI LTDA. - ME e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (OAB 17134-PR) FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) e Advogado(s) do reclamado: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (OAB 17134-PR), do despacho/decisão/sentença ID 64454282, a seguir transcrita: " BANCO DO BRASIL S/A e a parte executada AGROPECUARIA WIMMI LTDA. - ME e outros informam, na petição retro, que firmaram um acordo para pôr fim à demanda, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com vistas à suspensão do processo até que verificado o seu cabal cumprimento. É o relatório. Fundamento e decido. Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002, só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes. Outrossim, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível. Quanto à forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do CC/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, com as condições estabelecidas na peça acostada aos autos. Em consequência, determino a suspensão do processo, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até 15/05/2023. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo de suspensão, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0002883-71.2009.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARTE intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Balsas - MA, 07/04/2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas

13/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(75)

Juntada de petição

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/05/2022

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 10/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Todas as movimentações(44)