Procedimento Comum Cível 0801134-24.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

FERNANDA FREITAS PAIVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL

OAB/MA 10860·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRUZ LIMA

OAB/MA 22007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FERNANDA FREITAS PAIVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 09:53

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:22

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:43

Juntada de petição

12/06/2025, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 19:39

Outras Decisões

29/05/2025, 11:43

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 09:53

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:22

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 09:53

Despacho

•23/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:43

Juntada de petição

12/06/2025, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 19:39

Outras Decisões

29/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 06/05/2025

13/05/2025, 08:29

Juntada de petição

08/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ LIMA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:07

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 09:52

Julgado procedente o pedido

16/02/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS PAIVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:45

Juntada de petição

17/09/2024, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 10:59

Juntada de diligência

13/09/2024, 10:59

Juntada de diligência

13/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:25

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 22:54

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:36

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 16:10

Juntada de petição

15/02/2023, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:46

Conclusos para decisão

11/10/2022, 21:23

Juntada de petição inicial

10/10/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:46

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:45

Juntada de petição

20/04/2022, 15:27

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: FERNANDA FREITAS PAIVA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860, VALERIA CRUZ LIMA - MA22007 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: DESPACHO 1. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da decisão Id 447559110. 2. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A8 Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801134-24.2021.8.10.0039 PARTE

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:46

Conclusos para decisão

20/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 12:05

Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:22

Juntada de Certidão

04/05/2021, 17:22

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:04

Juntada de petição

30/04/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 06:12

Juntada de petição

29/04/2021, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 08:16

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2021, 19:08

Conclusos para decisão

28/04/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 10:58

Decisão

•29/05/2025, 11:43

Sentença

•16/02/2025, 16:39

Despacho

•22/05/2024, 22:54

Despacho

•04/12/2023, 16:24

Despacho

•24/01/2023, 19:46

Despacho

•22/09/2022, 16:46

Despacho

•12/04/2022, 09:46

Documento Diverso

•06/05/2021, 13:22

Decisão

•28/04/2021, 19:08