Procedimento Comum Cível 0806667-76.2021.8.10.0034 - TJMA

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 14:00

Transitado em Julgado em 24/08/2022

19/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 09:29

Juntada de petição

24/08/2022, 07:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:57

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DOS REIS FERNANDES DA SILVA Advogado: Dr. Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB 16495-MA) Requerido: REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado: Dr. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, para tomar conhecimento da Sentença proferida por este Juízo, cujo dispositivo é do teor seguinte: SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. Proc. nº 0806667-76.2021.8.10.0034 Vistos,etc. MARIA DOS REIS FERNANDES DA SILVA ajuizou ação judicial em desfavor deBANCO PANAMERICANO S.A.,, pelos fatos e argumentos delineados na exordial. Em petição de ID 72211862 as partes noticiaram a celebração de acordo. Relatados. Decido. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois havendo composição das partes para o encerramento do processo. É impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação. Do cotejo dos autos, verifica-se que fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição inicial, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a conseqüente extinção do processo. Antes o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes (ID72211862), a fim de que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem custas e honorários. Intime-se parte autora para tomar ciência do acordo formulado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Codó-MA, data do sistema CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT´ALVERNE Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 08:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/07/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 18:02

Juntada de petição

25/07/2022, 14:22

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806667-76.2021.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Requerente (S): MARIA DOS REIS FERNANDES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB 16495-MA) Requerido (S): BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) FINALIDADE: Intimação do Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), para tomar conhecimento do despacho proferido por este Juízo, cujo teor é o seguinte: DESPACHO R. Hoje. MARIA DOS REIS FERNANDES DA SILVA informa que o executado BANCO PAN S/A não efetuou o pagamento da quantia devida, violando as determinações contidas na sentença proferida nos autos do processo. Isto posto, determino que: Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia devida por força de sentença judicial, apresentado pelo exequente nas fls. retro, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida exequenda e expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523 e ss.). Não efetuado o pagamento voluntário, será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, procedendo a serventia a atualização do débito. Após a atualização do débito, proceda-se à tentativa de penhora on line, via sistema Bacen-Jud, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. Caso este procedimento seja positivo: a) Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes;-Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; b) Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para manifestação; c) Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, fica deferido desde já seu levantamento em favor da parte credora. Caso a penhora on line seja negativa, proceda-se penhora de bens para satisfação da execução. Em caso de efetivação de penhora que garanta totalmente a execução, o devedor deverá ser intimado no próprio ato da penhora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, em dias corridos. Em quaisquer das hipóteses, sendo oferecida Impugnação ao Cumprimento de Sentença/ Embargos, voltem conclusos. Intimações necessárias. Publique-se. Codó/MA,16 de junho de 2022 CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT’ALVERNE Juiz de Direito

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:34

Juntada de petição

26/05/2022, 12:54

Juntada de petição

06/05/2022, 13:34

Juntada de petição

04/05/2022, 10:34

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DOS REIS FERNANDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do Transito em Julgado, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 25 de abril de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PROCESSO Nº 0806667-76.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 16:51

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:08

Transitado em Julgado em 05/04/2022

22/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:54

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:21

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA DOS REIS FERNANDES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB 16495-MA) Réu: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ 0806667-76.2021.8.10.0034 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Repetição de Indébito c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por MARIA DOS REIS FERNANDES D

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 08:05

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 14:41

Juntada de termo de juntada

10/02/2022, 14:41

Juntada de réplica à contestação

10/02/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DOS REIS FERNANDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática Intimação - Processo Nº 0806667-76.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:16

Juntada de Certidão

15/01/2022, 13:49

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2022, 08:41

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:18

Juntada de contestação

05/01/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:40

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:52

Juntada de Certidão

11/11/2021, 07:52

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 18:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 24/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

Todas as movimentações(52)