Procedimento Comum Cível 0804596-83.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.043,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

09/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:39

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 12:51

Realizado cálculo de custas

26/09/2022, 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

26/09/2022, 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2022, 16:58

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:22

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:45

Juntada de petição

03/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804596-83.2021.8.10.0040. AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(a): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara, intimo a parte autora para proceder o levantamento do alvará expedido. Sirva o presente como Mandado. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - Autor(a):

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:05

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição

09/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:39

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 12:51

Realizado cálculo de custas

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:44

Despacho

•29/07/2022, 10:12

26/09/2022, 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

26/09/2022, 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2022, 16:58

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:22

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:45

Juntada de petição

03/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804596-83.2021.8.10.0040. AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(a): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara, intimo a parte autora para proceder o levantamento do alvará expedido. Sirva o presente como Mandado. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - Autor(a):

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804596-83.2021.8.10.0040. AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(a): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara, intimo a parte autora para proceder o levantamento do alvará expedido. Sirva o presente como Mandado. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - Autor(a):

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 14:49

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:44

Juntada de protocolo

31/08/2022, 10:24

Juntada de protocolo

29/08/2022, 18:22

Juntada de petição

29/08/2022, 11:20

Juntada de protocolo

03/08/2022, 09:51

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804596-83.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Bancários] REQUERENTE(S): MARIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA), RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de MARIA PEREIRA DE SOUSA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0804596-83.2021.8.10.0040 e para juntar planilha atualizada e discriminada do saldo remanescente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução; Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

02/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:12

Conclusos para decisão

20/07/2022, 08:29

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 11:47

Juntada de petição

15/07/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804596-83.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Bancários] REQUERENTE(S): MARIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA), RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de MARIA PEREIRA DE SOUSA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0804596-83.2021.8.10.0040 e para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do depósito judicial realizado nos autos pelo executado em Id. 70786116. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 13:51

Juntada de Certidão

12/07/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:52

Juntada de petição

06/07/2022, 07:11

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 04:15

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 02:58

Juntada de petição

01/06/2022, 07:12

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:04

Juntada de termo

24/05/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804596-83.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Bancários] REQUERENTE(S): MARIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA), RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARIA PEREIRA DE SOUSA e BANCO BRADESCO SA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da devolução dos autos pela instância superior e, no prazo legal, requerer o que entender de direito. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

23/05/2022, 00:00

Juntada de protocolo

20/05/2022, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 17:05

Recebidos os autos

12/05/2022, 09:08

Juntada de despacho

12/05/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. APELO PROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – No específico caso dos autos, a instituição financeira recorrente não logrou êxito em comprovar a existência do contrato e o respectivo comprovante da transferência para conta de titularidade do apelado, como bem decidido no julgamento na 1ª Tese do IRDR nº 053983/2016. Logo, diante da ausência de contratação dos serviços que o ocasionaram os descontos das parcelas do suposto empréstimo, cabe à instituição financeira a devolução em dobro dos valores já descontados dos proventos da autora e a reparação dos danos morais. III - Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data de término da sessão. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Acórdão (expediente) - AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0804596-83.2021.8.10.0040

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2022, 14:04

Juntada de contrarrazões

27/12/2021, 09:30

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 15:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:19

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 12:57

Juntada de apelação cível

02/12/2021, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 12:16

Julgado improcedente o pedido

01/12/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 07:57

Juntada de petição

30/11/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 16:05

Juntada de petição

29/11/2021, 10:48

Juntada de petição

27/11/2021, 09:58

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:12

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:56

Juntada de petição

19/10/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:22

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:30

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 11:31

Juntada de réplica à contestação

29/04/2021, 11:50

Juntada de contestação

28/04/2021, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:00

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

02/04/2021, 09:54

Despacho

•12/07/2022, 09:52

Protocolo

•20/05/2022, 17:17

Acórdão (expediente)

•12/04/2022, 15:13

Acórdão

•11/04/2022, 19:22

Despacho

•17/01/2022, 22:19

Sentença

•01/12/2021, 12:07

Despacho

•30/11/2021, 11:39

Despacho

•18/11/2021, 10:12

Despacho

•18/10/2021, 17:22

Despacho

•06/04/2021, 09:00