Procedimento Comum Cível 0827981-17.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 998.551,46

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

RG CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS

OAB/MA 16194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RG CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2024, 13:06

Juntada de petição

15/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 12:40

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:38

Juntada de apelação

10/01/2024, 18:08

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 15:56

Embargos de declaração não acolhidos

20/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:20

Juntada de contrarrazões

22/09/2023, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 09:44

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2024, 13:06

Juntada de petição

15/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 12:40

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:38

Decisão

•20/11/2023, 12:57

23/01/2024, 12:38

Juntada de apelação

10/01/2024, 18:08

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 15:56

Embargos de declaração não acolhidos

20/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:20

Juntada de contrarrazões

22/09/2023, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:44

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:37

Juntada de embargos de declaração

23/05/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 10:45

Julgado improcedente o pedido

25/04/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 07:37

Juntada de petição

04/05/2022, 23:06

Juntada de petição

26/04/2022, 15:36

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RG CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS - MA16194 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Dando continuidade ao feito, e em conformidade com o contido no art. 369 do CPC1, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, com a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA,8 de março de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0827981-17.2020.8.10.0001

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:09

Conclusos para decisão

25/02/2021, 14:24

Juntada de parecer de mérito (mp)

22/02/2021, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 14:16

Juntada de petição

28/01/2021, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.

04/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 18:15

Juntada de Ato ordinatório

18/11/2020, 14:32

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

17/11/2020, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 15:02

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:02

Despacho

•17/08/2023, 17:05

Sentença

•25/04/2023, 14:29

Despacho

•08/03/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:32

Despacho

•23/09/2020, 12:16