Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800794-46.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 196.406,74

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:20

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Juntada de petição

10/09/2025, 09:57

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 19:09

Despacho

•23/07/2025, 17:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:20

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Juntada de petição

10/09/2025, 09:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:28

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:57

Desentranhado o documento

17/06/2025, 18:57

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2025, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Juntada de petição

21/03/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 21:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:53

Juntada de decisão

10/03/2025, 10:49

Recebidos os autos

10/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/05/2024, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 06:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/05/2024, 19:26

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:31

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:30

Juntada de contrarrazões

02/05/2024, 16:53

Juntada de apelação

08/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:45

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 18:05

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:41

Juntada de petição

01/08/2022, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

16/07/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RECOPREL COMERCIAL LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A, FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO - MA17690 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA Advogado/Autoridade do(a) REU: IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO - MA12933 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão dos embargos à ação monitória, intimo requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua manifestação. Lago da Pedra/MA, 12 de julho de 2022 SILVANDA OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0800794-46.2022.8.10.0039 MONITÓRIA (40)

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: RECOPREL COMERCIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A, FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO - MA17690 PARTE REQUERIDA: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA ADVOGADO: DESPACHO 01. Estando em termos a petição inicial, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0800794-46.2022.8.10.0039 PARTE defiro a expedição do mandado de pagamento para que, no prazo de 30 (trita) dias, o requerido efetue o pagamento do valor indicado na inicial e de honorários advocatícios, o último no importe de 5% (cinco por cento), nos termo do art. 701, caput, do Código de Processo Civil. 02. O requerido será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo assinalado, conforme § 1º, do citado diploma processual. 03. Advirta-se ao requerido de que o título executivo se constituirá de pleno direito em título executivo judicial se não for realizado o pagamento e não forem apresentados os embargos previstos no art. 702, do mesmo código, no prazo de 30 (trinta) dias. 04. Caso o requerido apresente embargos, intime-se o requerente para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias. 05. Depois do cumprimento das diligências acima, voltem-me os autos conclusos. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

13/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:13

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 11:42

Petição

•21/03/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:53

Decisão

•05/12/2024, 12:13

Acórdão

•21/09/2024, 08:39

Despacho

•23/05/2024, 15:17

Decisão

•22/05/2024, 17:43

Decisão

•17/05/2024, 19:26

Sentença (expediente)

•19/02/2024, 18:05

Sentença

•16/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:48

Despacho

•11/04/2022, 18:13