Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809216-75.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 28.870,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CHEILA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

MARCIENNE GONCALVES OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ELZITA LIMA

CPF

Autor

MARIA NADIA CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ZILMA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE VIANA SILVA

OAB/MA 15187·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES

OAB/MA 20266·CPF·Representa: Autor

EDSON BORBA MANOEL

OAB/MA 13617·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 13227·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CHEILA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

MARCIENNE GONCALVES OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ELZITA LIMA

CPF

Autor

MARIA NADIA CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ZILMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS DE JESUS RIBEIRO

CPF

Autor

SUELI FERNANDES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 12:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2025, 11:53

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:58

Juntada de termo

18/07/2025, 17:55

Conta Atualizada

24/03/2025, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

24/03/2025, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2025, 12:13

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:13

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 11:53

Despacho

•17/01/2024, 11:00

06/02/2026, 01:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 12:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2025, 11:53

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:58

Juntada de termo

18/07/2025, 17:55

Conta Atualizada

24/03/2025, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

24/03/2025, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2025, 12:13

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:24

Decorrido prazo de ANDRE VIANA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:24

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:24

Juntada de petição

21/11/2024, 19:29

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 13:52

Juntada de petição

23/08/2024, 09:30

Juntada de petição

11/04/2024, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:00

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2023, 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2023, 13:46

Processo Desarquivado

18/12/2023, 13:28

Juntada de petição

15/12/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:50

Recebidos os autos

10/10/2023, 07:39

Juntada de decisão

10/10/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ AGRAVADOS: CHEILA BARBOSA SILVA, MARCIENNE GONCALVES OLIVEIRA, MARIA ELZITA LIMA, MARIA NADIA CAMPOS DA SILVA, MARIA ZILMA DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS DE JESUS RIBEIRO, SUELI FERNANDES BARBOSA Advogado(s) do reclamante: REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 13227-MA), EDSON BORBA MANOEL (OAB 13617-MA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES (OAB 20266-MA), ANDRE VIANA SILVA (OAB 15187-MA) RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS D E S P A C H O Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809216-75.2020.8.10.0040 intime-se a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresente manifestação sobre o recurso, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. Após, cumprida a diligência, voltem-me conclusos. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís (MA), 8 de abril de 2022 DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/04/2021, 16:52

Juntada de contrarrazões

22/03/2021, 09:14

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 11:42

Juntada de Ato ordinatório

03/03/2021, 13:08

Juntada de apelação cível

22/01/2021, 17:26

Juntada de contrarrazões

20/01/2021, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 13:44

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2020, 13:44

Juntada de apelação

30/11/2020, 11:45

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020, 11:14

Julgado procedente o pedido

17/11/2020, 11:32

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 04:45

Juntada de petição

15/09/2020, 16:12

Juntada de petição

15/09/2020, 16:08

Juntada de petição

14/09/2020, 20:34

Juntada de contestação

11/08/2020, 17:03

Juntada de petição

30/07/2020, 17:22

Juntada de petição

29/07/2020, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 02:47

Juntada de petição

27/07/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:06

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 23:21

Petição

•15/12/2023, 17:33

Decisão (expediente)

•16/08/2023, 18:18

Decisão

•14/08/2023, 17:31

Acórdão (expediente)

•04/07/2023, 13:56

Acórdão (expediente)

•04/07/2023, 13:56

Acórdão (expediente)

•04/07/2023, 13:56

Acórdão

•03/07/2023, 21:47

Despacho

•17/01/2023, 20:23

Acórdão (expediente)

•20/10/2022, 08:17

Acórdão

•19/10/2022, 19:43

Despacho

•11/04/2022, 15:59

Decisão (expediente)

•12/11/2021, 10:00

Decisão

•11/11/2021, 21:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•06/10/2025, 11:53

Despacho

•17/01/2024, 11:00

Petição

•15/12/2023, 17:33

Decisão (expediente)

•16/08/2023, 18:18

Decisão

•14/08/2023, 17:31

Acórdão (expediente)

•04/07/2023, 13:56

Acórdão (expediente)

•04/07/2023, 13:56

Acórdão (expediente)

•04/07/2023, 13:56

Acórdão

•03/07/2023, 21:47

Despacho

•17/01/2023, 20:23

Acórdão (expediente)

•20/10/2022, 08:17

Acórdão

•19/10/2022, 19:43

Despacho

•11/04/2022, 15:59

Decisão (expediente)

•12/11/2021, 10:00

Decisão

•11/11/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:44

Sentença

•17/11/2020, 11:32

Despacho

•27/07/2020, 11:06