Procedimento Comum Cível 0815182-78.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

LUENA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Autor

LARISSE BARROS LIMA

OAB/MA 8763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LUENA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO MARANHAO (SEDUC)

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:08

Determinado o arquivamento

26/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:30

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

05/03/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/03/2023, 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 12:17

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:23

Recebidos os autos

15/11/2022, 13:43

Juntada de despacho

15/11/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUENA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ROMULO FROTA DE ARAUJO AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Por se trata de Agravo Interno, Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815182-78.2016.8.10.0001 intime-se a parte agravada para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, querendo, apresente manifestação sobre o recurso, nos termos do art. 1.021, §2º do CPC. Publique-se e Cumpra-se. São Luís (MA), 09 de abril de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/02/2020, 10:31

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:08

Determinado o arquivamento

26/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:30

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:48

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:17

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

05/03/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/03/2023, 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 12:17

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:23

Recebidos os autos

15/11/2022, 13:43

Juntada de despacho

15/11/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUENA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ROMULO FROTA DE ARAUJO AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Por se trata de Agravo Interno, Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815182-78.2016.8.10.0001 intime-se a parte agravada para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, querendo, apresente manifestação sobre o recurso, nos termos do art. 1.021, §2º do CPC. Publique-se e Cumpra-se. São Luís (MA), 09 de abril de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/02/2020, 10:31

Juntada de contrarrazões

16/02/2020, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 10:13

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2020, 10:11

Decorrido prazo de LUENA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS FERREIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:39

Juntada de apelação

30/01/2020, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 08:51

Julgado improcedente o pedido

21/11/2019, 16:47

Conclusos para despacho

11/11/2019, 07:45

Decorrido prazo de LUENA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS FERREIRA em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 00:05

Publicado Intimação em 15/12/2017.

15/12/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

07/12/2017, 12:22

Conclusos para despacho

10/08/2017, 11:51

Decorrido prazo de LARISSE BARROS LIMA em 07/07/2017 23:59:59.

09/07/2017, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 15:36

Publicado Intimação em 13/06/2017.

13/06/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2017, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2016, 19:44

Conclusos para despacho

12/07/2016, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2016, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 12:48

Conclusos para decisão

04/05/2016, 11:43

Distribuído por sorteio

04/05/2016, 11:43

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:23

Acórdão (expediente)

•18/10/2022, 11:12

Acórdão

•18/10/2022, 10:22

Despacho

•11/04/2022, 16:01

Decisão (expediente)

•09/09/2021, 11:53

Decisão

•06/09/2021, 10:01

Declaração

•22/03/2021, 12:46

Decisão (expediente)

•15/03/2021, 20:22

Decisão

•15/03/2021, 09:34

Despacho

•21/01/2021, 09:08

Decisão (expediente)

•09/07/2020, 18:58

Decisão

•08/07/2020, 17:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:23

Acórdão (expediente)

•18/10/2022, 11:12

Acórdão

•18/10/2022, 10:22

Despacho

•11/04/2022, 16:01

Decisão (expediente)

•09/09/2021, 11:53

Decisão

•06/09/2021, 10:01

Declaração

•22/03/2021, 12:46

Decisão (expediente)

•15/03/2021, 20:22

Decisão

•15/03/2021, 09:34

Despacho

•21/01/2021, 09:08

Decisão (expediente)

•09/07/2020, 18:58

Decisão

•08/07/2020, 17:13

Despacho

•19/05/2020, 07:36

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:11

Sentença

•21/11/2019, 16:47

Decisão

•07/12/2017, 12:22

Decisão

•11/08/2016, 19:44

Despacho

•24/06/2016, 12:48