Execução de Título Extrajudicial 0812634-07.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0812634-07.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VIVIAN BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de ERICA NUNES BARBOSA BRANDAO em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de JOEL SILVA DA CONCEICAO em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:11

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 09/02/2023

06/03/2023, 10:22

Publicado Intimação em 16/12/2022.

14/01/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/01/2023, 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2022, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 16:08

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:27

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812634-07.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 5* ETAPA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VIVIAN BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS - MA20101, ERICA NUNES BARBOSA BRANDAO - MA20046 EXECUTADO: JOEL SILVA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOEL SILVA DA CONCEICAO - MA15854 DECISÃO Considerando a pendência da análise dos embargos à execução n. 0822700-12.2022.8.10.0001, suspenda-se a tramitação do presente feito, assim permanecendo até ulterior deliberação, ou até que sobrevenha o julgamento daqueles embargos. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 09:28

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 16:08

Decisão

•07/07/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812634-07.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 5* ETAPA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAROLINA DE ALBUQUERQUE LEDA CARVALHO - MA18553, VIVIAN BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS - MA20101 EXECUTADO: JOEL SILVA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOEL SILVA DA CONCEICAO - MA15854 DECISÃO Inicialmente, convém ressaltar que os Embargos à Execução consistem meio processual apto à impugnação da execução pelo devedor (defesa do executado), contudo, por se tratar de ação autônoma, deve ser promovida em autos apartados e distribuídos por dependência, consoante previsão do artigo 914, § 1º, do CPC1. Examinando o feito, verifica-se que o devedor manejou os presentes embargos à execução por meio de simples petição intermediária acostada nos mesmos autos do processo executivo, o que não se harmoniza com a norma extraída da disposição mencionada, revelando notória irregularidade processual. Desse modo, determino que o embargante adote, no prazo de 15 (quinze) dias, providências no sentido de que sejam distribuídos por dependência, como ação autônoma, os embargos opostos no id 56654530 e demais documentos que o acompanham, incluída a impugnação aos embargos à execução de id 58833460, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC. Além disso, percebo que o embargante sequer declinou o valor da causa. Na espécie, entendo que buscando o devedor questionar o crédito que se pretende executar, o valor da causa deve guardar paridade com o montante atribuído à execução (R$ 10.128,05). Nesse sentido, segue aresto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. RETIFICAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que a parte irá auferir caso tenha seu pedido acolhido, ainda que tal proveito não seja imediato. Nos embargos à execução em que se pleiteia, como pedido principal, a extinção da execução, e como pedido subsidiário, o decote de alguns valores que compõem a dívida, o valor da causa deve corresponder ao montante integral do débito ou, quando menos, à diferença entre o total executado e o reconhecido como devido. Nos termos do art. 292, §3º do CPC/15, o valor da causa poderá ser corrigido pelo juiz, de ofício, quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, determinando, por conseguinte, ao embargante, a complementação das custas. Recurso conhecido mas não provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.17.053652-8/003, Relator(a): Des.(a) Albergaria Costa, 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/08/2019, publicação da súmula em 09/08/2019) Desse modo, fixo “ex officio” o valor da causa de R$ 10.128,05 (dez mil e cento e vinte e oito reais e cinco centavos). Em avanço, tendo em vista que para pleitear o direito constitucional à assistência judiciária gratuita basta a mera declaração da parte de que não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos. Nesse sentido, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o embargante para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas dos embargos à execução e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, tais como por meio da apresentação da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. São Luís, 08 de abril de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Cível 1Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

13/04/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de VIVIAN BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICA NUNES BARBOSA BRANDAO em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOEL SILVA DA CONCEICAO em 09/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2023

Publicado Intimação em 16/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(44)