Cumprimento de sentença 0842625-96.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0842625-96.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/03/2023, 21:20

Juntada de contrarrazões

27/02/2023, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 13:43

Juntada de Certidão

03/02/2023, 09:54

Juntada de apelação

09/01/2023, 11:15

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 08:08

Juntada de petição

15/12/2022, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão

11/07/2022, 17:26

Juntada de petição

11/07/2022, 16:59

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842625-96.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA ARLETE CARVALHO PIORSKI, ACYR DE SOUSA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JULIO LICA PEREIRA - MA14863 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JULIO LICA PEREIRA - MA14863 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Considerando que a atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença se subordina à presença dos pressupostos legais, quais sejam, pedido expresso nesse sentido, quando verificadas a relevância da fundamentação e a possibilidade do prosseguimento da execução ser manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, consoante disposto no artigo 525, § 6º, do CPC, o que não se identifica na hipótese vertente, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) recebo a impugnação apresentada pelo executado, com atribuição de tal efeito. Intime-se a parte impugnada para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor das alegações do impugnante. Cumpra-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

20/06/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:54

Sentença

•30/11/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842625-96.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA ARLETE CARVALHO PIORSKI, ACYR DE SOUSA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JULIO LICA PEREIRA - MA14863 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, a Segunda Seção do STJ acatou, em outubro de 2019, a proposta de afetação sobre “Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas” (Tema 1.033), nos Resps nºs 1801615/SP e 1774204/RS, tendo sido determinada a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional, não se aplicando tal determinação ao presente cumprimento de sentença. Desse modo, considerando o trânsito em julgado do(a) sentença/acórdão (Id 24586507), bem como o requerimento de id 24586491, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a) executado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada na última planilha apresentada pelo(a) credor(a), devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, já acrescida dos juros moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixados na sentença/acórdão, além de custas processuais ali determinadas, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Em seguida, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís/MA, 10 de abril de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

13/04/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 05/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

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