Apelação Cível 0810785-05.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 965,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

EVANGELINA LOPES BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

EVANGELINA LOPES BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/08/2020, 11:22

Baixa Definitiva

25/08/2020, 11:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/08/2020, 11:22

Juntada de petição

13/08/2020, 18:04

Juntada de petição

17/07/2020, 14:55

Publicado Decisão (expediente) em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

01/07/2020, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2020, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2020, 11:24

Conhecido o recurso de EVANGELINA LOPES BARROS - CPF: 334.251.243-15 (APELANTE) e provido em parte

25/06/2020, 15:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2020, 21:32

Juntada de contrarrazões

23/06/2020, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

19/06/2020, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:03

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/08/2020, 11:22

Baixa Definitiva

25/08/2020, 11:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/08/2020, 11:22

Juntada de petição

13/08/2020, 18:04

Juntada de petição

17/07/2020, 14:55

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2020, 11:24

DECISÃO

•25/06/2020, 15:22

Publicado Decisão (expediente) em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

01/07/2020, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2020, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2020, 11:24

Conhecido o recurso de EVANGELINA LOPES BARROS - CPF: 334.251.243-15 (APELANTE) e provido em parte

25/06/2020, 15:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2020, 21:32

Juntada de contrarrazões

23/06/2020, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

19/06/2020, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 22:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2020, 19:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/06/2020, 17:15

Juntada de petição

26/05/2020, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

19/05/2020, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2020, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2020, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2020, 10:18

Decorrido prazo de EVANGELINA LOPES BARROS em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:51

Conhecido o recurso de EVANGELINA LOPES BARROS - CPF: 334.251.243-15 (APELANTE) e provido

14/05/2020, 17:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2020, 21:52

Decorrido prazo de EVANGELINA LOPES BARROS em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:00

Juntada de petição

05/03/2020, 09:51

Publicado Despacho (expediente) em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

04/03/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 16:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2019, 14:05

Juntada de parecer do ministério público

06/12/2019, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 15:02

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:02

DESPACHO

•16/06/2020, 22:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/05/2020, 10:18

DECISÃO

•14/05/2020, 17:52

DESPACHO

•28/02/2020, 16:30

DESPACHO

•26/11/2019, 12:00

DESPACHO

•31/10/2019, 20:05

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

Todos os documentos(22)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2020, 11:24

DECISÃO

•25/06/2020, 15:22

DESPACHO

•16/06/2020, 22:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/05/2020, 10:18

DECISÃO

•14/05/2020, 17:52

DESPACHO

•28/02/2020, 16:30

DESPACHO

•26/11/2019, 12:00

DESPACHO

•31/10/2019, 20:05

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2019, 19:45

SENTENÇA

•30/08/2019, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 13:06

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2018, 23:02

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2018, 23:02

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2018, 23:02

DESPACHO

•17/09/2018, 21:49

DESPACHO

•23/03/2018, 13:17