Procedimento Comum Cível 0800920-27.2021.8.10.0138 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800920-27.2021.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA Réu: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Conclusos nesta data. Processo nº 0800920-27.2021.8.10.0138 Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, formulado pelas partes autoras, nos moldes do artigo 98 do Código de Processo Civil. Determino à Secretaria Judicial que designe data para realização de audiência de conciliação, conforme pauta disponível nesta Vara, nos termos dos artigos 334 e 335 do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se as partes. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não havendo transação: (a) O Juízo decidirá sobre o pedido de tutela provisória; (b) O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contato a partir da realização da audiência de conciliação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Cumpra-se. Urbano Santos (MA), Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos (MA)

14/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2025

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON ODORICO SOUSA FILHO em 24/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Sentença (expediente) em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Sentença (expediente) em 03/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON ODORICO SOUSA FILHO em 28/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Todas as movimentações(45)