Execução Fiscal 0803820-96.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 195.399,58

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON

OAB/RS 37825·CPF·Representa: Réu

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE

OAB/SP 198630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ELETRO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

15/03/2022, 22:16

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: ELETRO BRASIL LTDA. ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630 FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDR Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803820-96.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2022, 21:27

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:21

Juntada de petição

30/04/2021, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2021, 20:51

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 28/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 08:20

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:33

Todas as movimentações(29)

Juntada de petição

15/03/2022, 22:16

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Documentos

Decisão

•13/01/2022, 21:27

Decisão

•30/04/2020, 17:15

31/01/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: ELETRO BRASIL LTDA. ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630 FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDR Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803820-96.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2022, 21:27

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:21

Juntada de petição

30/04/2021, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2021, 20:51

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 28/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 08:20

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:33

Juntada de petição

06/05/2020, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2020, 17:15

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 10:44

Juntada de petição

23/04/2020, 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 09:12

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2020, 19:19

Juntada de petição

11/11/2019, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2019, 11:21

Juntada de Mandado

01/11/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:59

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 19:19

Despacho

•29/10/2019, 17:59