Interdição/Curatela 0800838-31.2020.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

06/07/2023, 08:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 10:01

Transitado em Julgado em 29/07/2022

01/09/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de TEODORA COSTA BRITO em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:50

Decorrido prazo de AUREA MENESES SOUSA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:58

Publicado Sentença (expediente) em 07/07/2022.

11/07/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 12:39

Juntada de petição

06/07/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A, ALEILSON SANTOS COELHO - MA17320, MAYARA ALMEIDA BOGEA - MA15239-A Requerido(a)(s): TEODORA COSTA BRITO. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA 2022 PROCESSO Nº. 0800838-31.2020.8.10.0073. Requerente(s): AUREA MENESES SOUSA. Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Acessados hoje. Em análise, AÇÃO DE CURATELA, já qualificadas as partes nos autos. Alega a parte autora não ter o(a) curatelando(a) o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil. Acostados aos autos, documentos, notadamente, atestado(s) médico(s). Tramitou regularmente o feito, destacando-se: interrogatório do(a) curatelando(a); concessão de liminar; manifestação de Advogado da parte autora; parecer favorável do MP. Relato. Decido. Com efeito, o(a) curatelando(a) não tem o necessário discernimento para os atos da vida civil A tal conclusão chega-se tanto pelo interrogatório do(a) curatelando(a), ao qual não respondeu às perguntas feitas, apresentando-se em cadeira de rodas, e sobretudo, pelas respostas aos quesitos dados por perito que o(a) avaliou. O(a) curatelando(a) tem a(s) seguinte(s) patologia(s): esquizofrenia catatônica, doença(s) incurável(is). Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido de CURATELA de TEODORA COSTA BRITO, nomeando a parte requerente como seu (sua) curador(a),nos termos do artigos 1767, e seguintes, do Código Civil. Publicada e registrada com a assinatura no sistema próprio. Lavre-se termo definitivo. Oficie-se. Notifique-se. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Barreirinhas/MA, 26 de maio de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas

06/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 17:13

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 09:32

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:31

Todas as movimentações(44)

Juntada de termo

06/07/2023, 08:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 10:01

Transitado em Julgado em 29/07/2022

01/09/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de TEODORA COSTA BRITO em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:50

Decorrido prazo de AUREA MENESES SOUSA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:58

Publicado Sentença (expediente) em 07/07/2022.

11/07/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 12:39

Juntada de petição

06/07/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A, ALEILSON SANTOS COELHO - MA17320, MAYARA ALMEIDA BOGEA - MA15239-A Requerido(a)(s): TEODORA COSTA BRITO. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA 2022 PROCESSO Nº. 0800838-31.2020.8.10.0073. Requerente(s): AUREA MENESES SOUSA. Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Acessados hoje. Em análise, AÇÃO DE CURATELA, já qualificadas as partes nos autos. Alega a parte autora não ter o(a) curatelando(a) o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil. Acostados aos autos, documentos, notadamente, atestado(s) médico(s). Tramitou regularmente o feito, destacando-se: interrogatório do(a) curatelando(a); concessão de liminar; manifestação de Advogado da parte autora; parecer favorável do MP. Relato. Decido. Com efeito, o(a) curatelando(a) não tem o necessário discernimento para os atos da vida civil A tal conclusão chega-se tanto pelo interrogatório do(a) curatelando(a), ao qual não respondeu às perguntas feitas, apresentando-se em cadeira de rodas, e sobretudo, pelas respostas aos quesitos dados por perito que o(a) avaliou. O(a) curatelando(a) tem a(s) seguinte(s) patologia(s): esquizofrenia catatônica, doença(s) incurável(is). Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido de CURATELA de TEODORA COSTA BRITO, nomeando a parte requerente como seu (sua) curador(a),nos termos do artigos 1767, e seguintes, do Código Civil. Publicada e registrada com a assinatura no sistema próprio. Lavre-se termo definitivo. Oficie-se. Notifique-se. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Barreirinhas/MA, 26 de maio de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas

06/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 17:13

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 09:32

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:31

Juntada de parecer de mérito (mp)

05/05/2022, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/05/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 11:50

Juntada de petição

20/04/2022, 14:31

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AUREA MENESES SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A, ALEILSON SANTOS COELHO - MA17320, MAYARA ALMEIDA BOGEA - MA15239-A Ré(u): TEODORA COSTA BRITO O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor FERNANDO JORGE PEREIRA, Juiz(a) de Direito titular da Comarca de Barreirinhas, Estado do Maranhão, DETERMINA que se proceda à. INTIMAÇÃO do autor, através do seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca do laudo de id. 64757997 nos autos do processo em epígrafe. SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas - MA. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, aos 13 de abril de 2022. Eu, (CLAUDIO ROBERTO BASTOS SOUSA), Servidor Judicial, que o fiz digitar. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) CLAUDIO ROBERTO BASTOS SOUSA Servidor(a) Judicial - mat.134247 Intimação - Processo nº 0800838-31.2020.8.10.0073 Classe(CNJ): INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

14/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 11:18

Juntada de Certidão

13/04/2022, 11:08

Juntada de termo

12/04/2022, 12:18

Juntada de Ofício

28/03/2022, 12:11

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 12:44

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:51

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:27

Juntada de petição

10/06/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:58

Audiência De interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em 08/06/2021 16:30 1ª Vara de Barreirinhas .

08/06/2021, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 12:29

Juntada de diligência

07/06/2021, 12:29

Juntada de Certidão

31/05/2021, 20:16

Juntada de petição

11/03/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 10:01

Audiência De interrogatório designada para 08/06/2021 16:30 1ª Vara de Barreirinhas.

10/03/2021, 09:57

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2020, 09:21

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 11:34

Conclusos para decisão

30/10/2020, 11:34

Documentos

Petição

•06/07/2022, 09:48

Sentença (expediente)

•05/07/2022, 17:13

Sentença

•26/05/2022, 10:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/06/2021, 17:58

Decisão

•15/12/2020, 09:21