Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800747-33.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ANA CRISTINA AMORIM DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LI - LOJAO DOS IMPORTADOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

LI - LOJAO DOS IMPORTADOS

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

JONES FERREIRA LINDOSO

CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA

OAB/MA 11368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA CRISTINA AMORIM DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LI - LOJAO DOS IMPORTADOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

LI - LOJAO DOS IMPORTADOS

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

SIMONE BANDEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:28

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 20:36

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:37

Decorrido prazo de LI - LOJÃO DOS IMPORTADOS em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 08:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2025, 21:37

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:28

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:44

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 20:36

Decisão

•02/09/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 20:36

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:37

Decorrido prazo de LI - LOJÃO DOS IMPORTADOS em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 08:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2025, 21:37

Conclusos para decisão

11/08/2025, 19:37

Juntada de Certidão

11/08/2025, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 20:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 20:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 20:42

Processo Desarquivado

09/06/2025, 20:42

Juntada de petição

03/06/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

02/05/2025, 17:51

Juntada de petição

29/04/2025, 11:01

Juntada de petição

28/04/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 10/03/2025

26/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 10/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de JONES FERREIRA LINDOSO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 15:47

Juntada de petição

30/09/2024, 15:06

Juntada de petição

20/09/2024, 10:14

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 13:10

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 14:30, 1ª Vara de Pinheiro.

29/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:48

Juntada de petição

02/07/2024, 20:56

Decorrido prazo de SIMONE BANDEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:24

Decorrido prazo de JONES FERREIRA LINDOSO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:06

Juntada de petição

23/05/2024, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 07:57

Juntada de diligência

23/05/2024, 07:57

Juntada de diligência

23/05/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:30, 1ª Vara de Pinheiro.

08/03/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 10:50, 1ª Vara de Pinheiro.

07/03/2024, 17:30

Juntada de petição

29/02/2024, 18:27

Decorrido prazo de SIMONE BANDEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de JONES FERREIRA LINDOSO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:46

Juntada de cópia de dje

01/02/2024, 12:03

Juntada de petição

31/01/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 11:45

Juntada de diligência

29/01/2024, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 10:50, 1ª Vara de Pinheiro.

08/11/2023, 15:22

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:34

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 15:50 1ª Vara de Pinheiro.

20/06/2023, 15:44

Juntada de petição

19/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de LI - LOJÃO DOS IMPORTADOS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 10:39

Juntada de contestação

15/06/2023, 15:18

Juntada de petição

14/06/2023, 12:17

Juntada de contestação

13/06/2023, 14:11

Juntada de petição

05/06/2023, 11:25

Juntada de diligência

24/05/2023, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 08:25

Juntada de petição

18/05/2023, 17:12

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 15/06/2023 15:50 1ª Vara de Pinheiro.

25/04/2023, 19:14

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2022 09:30 1ª Vara de Pinheiro.

25/07/2022, 15:03

Outras Decisões

31/05/2022, 12:56

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:09

Juntada de termo

11/05/2022, 09:08

Juntada de petição

10/05/2022, 16:49

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: DR. GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755-A para em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição, conforme DESPACHO (ID 62681364) proferido por este Juízo. Pinheiro/MA, 13 de abril de 2022. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0800747-33.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito] PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA CRISTINA AMORIM DO NASCIMENTO Advogado: DR. GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem da Dra. Tereza Cristina Franco Palhares Nina, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do

14/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:58

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:56

Juntada de termo

15/03/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 09:47

Despacho

•05/05/2025, 14:27

Sentença

•07/01/2025, 10:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/08/2024, 15:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/03/2024, 17:30

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/06/2023, 15:44

Decisão

•31/05/2022, 12:56

Despacho

•15/03/2022, 10:58