Cumprimento de sentença 0823968-77.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0823968-77.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Evoluída a classe de EXIBIÇÃO (186) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2022, 12:26

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 10/05/2022

19/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de LUCIANO MARQUES DE SOUSA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:14

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823968-77.2017.8.10.0001. REQUERENTE: ANDRE SOUSA DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS SOUSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCIANO MARQUES DE SOUSA - MA17038 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: A esse respeito, já se manifestou o Ministro Luís Felipe Salomão, para quem o importante é o que “o ato seja capaz de irradiar-se para esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante”. (REsp 1.269.246) No caso dos autos, portanto, não me parece razoável condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização a título de danos morais, pois de sua conduta não resultou nenhum dano capaz de proporcionar abalo psíquico ou moral a ensejar reparação pecuniária. Ante ao exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. Condeno, por fim, o autor no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte requerida, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015, cuja exigibilidade, porém, resta suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4º Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXIBIÇÃO (186)

14/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 12:24

Julgado improcedente o pedido

08/04/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 09:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2021 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.

19/10/2021, 12:06

Juntada de petição

19/10/2021, 07:19

Juntada de termo

02/09/2021, 09:54

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2021, 11:48

Documentos

Sentença

•08/04/2022, 11:16

Despacho

•08/07/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823968-77.2017.8.10.0001. REQUERENTE: ANDRE SOUSA DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS SOUSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCIANO MARQUES DE SOUSA - MA17038 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: A esse respeito, já se manifestou o Ministro Luís Felipe Salomão, para quem o importante é o que “o ato seja capaz de irradiar-se para esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante”. (REsp 1.269.246) No caso dos autos, portanto, não me parece razoável condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização a título de danos morais, pois de sua conduta não resultou nenhum dano capaz de proporcionar abalo psíquico ou moral a ensejar reparação pecuniária. Ante ao exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. Condeno, por fim, o autor no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte requerida, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015, cuja exigibilidade, porém, resta suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4º Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXIBIÇÃO (186)