Procedimento Comum Cível 0801134-23.2022.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801134-23.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de UGO LEONARDO ARAUJO DIAS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:51

Juntada de petição

18/05/2022, 21:30

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 04:13

Juntada de petição

16/05/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALDECI RODRIGUES DE FRANCA ALDECI RODRIGUES DE FRANCA Rua Cibrazem, S/N, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL (OAB 19068-MA), UGO LEONARDO ARAUJO DIAS (OAB 31531-PA) REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 SENTENÇA O autor aos autos comparece para "informar não tem mais interesse no presente feito e, assim, requerer a desistência da ação.", id 66600410. HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Registro e intimações pelo sistema. Arquivem-se. Buriticupu/MA, 11 de maio de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0801134-23.2022.8.10.0028

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 14:46

Extinto o processo por desistência

11/05/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 08:06

Juntada de petição

10/05/2022, 23:33

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 19:39

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 19:38

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 08:57

Despacho

•12/04/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALDECI RODRIGUES DE FRANCA ALDECI RODRIGUES DE FRANCA Rua Cibrazem, S/N, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL (OAB 19068-MA), UGO LEONARDO ARAUJO DIAS (OAB 31531-PA) REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 DESPACHO Foram requeridos pela parte autora os benefícios da justiça gratuita, sem, contudo, esta trazer aos autos elementos suficientes que permitam aferir sua condição financeira atual. O Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) a natureza e o objeto discutidos nos autos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Menciono, inclusive, que a plataforma do poder judiciário maranhense permite que seja expedida guia - sem compromisso algum - com o valor das devidas custas, diligência que a parte autora não promoveu, a fim de balizar o entendimento deste juízo, evidenciando quanto seria devido a título de módicas custas. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC/2015, sem nova intimação. Da análise dos autos, verifico ainda que o demandante não trouxe comprovante, em seu nome ou no de terceiro, com firma reconhecida em serventia extrajudicial, de domicílio na comarca. Em decorrência disso, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção do feito, sem resolução de mérito, devendo a parte autora juntar aos autos comprovante de endereço nesta Comarca em seu próprio nome (conta de água, energia elétrica, ou similar enviada pelos CORREIOS) ou trazer declaração firmada pelo terceiro, com firma reconhecida em Serventia Extrajudicial, que o demandante reside no endereço indicado no comprovante eventualmente apresentado. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0801134-23.2022.8.10.0028 Intime-se a parte autora para as providências determinadas, sob pena de indeferimento da inicial, através de seu representante judicial. Intime-se. Buriticupu/MA, 8 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

14/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UGO LEONARDO ARAUJO DIAS em 10/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

Publicado Intimação em 18/04/2022.

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