Procedimento Comum Cível 0800594-27.2017.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800594-27.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2023, 17:59

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:16

Decorrido prazo de ADOLFO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:15

Decorrido prazo de ADOLFO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:15

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

16/09/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO - MA4976-A Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR Advogados/Autoridades do(a) REU: TIAGO JOSE FEITOSA DE SA - PI5445-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800594-27.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ADOLFO OLIMPIO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. 1. INTIMEM-SE as partes para que tomem conhecimento da chegada dos autos neste juízo e requeiram o que entender de direito no prazo de cinco dias. 2. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria Judicial para que apure a existência de custas finais a serem pagas. 3. Sendo apurados valores, INTIME-SE a parte vencida para efetuar seu pagamento no prazo de 15 dias, salvo se se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, caso em que, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC, “as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. Neste último caso (parte beneficiária da gratuidade da justiça), CIENTIFIQUE-SE o FERJ via ofício. 4. Não havendo manifestação das partes e tendo sido pagas as custas finais, considerando que já houve trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com observância dos procedimentos legais. Coroatá/MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 5 de setembro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:46

Juntada de Certidão

23/08/2022, 18:45

Recebidos os autos

19/08/2022, 08:15

Juntada de despacho

19/08/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800594-27.2017.8.10.0035. APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO (OAB/MA 12.368), ANNA PAULLA MALHEIROS NEVES LOPES (OAB/MA 18.360) APELADO: ADOLFO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLORIANO COÊLHO DOS REIS FILHO (OAB/MA 4.976 ) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO E INTERRUPÇÃO DE ENERGIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO DIREITO CONSTITUTIVO DO AUTOR. APELAÇÃO PROVIDA. I. Busca o Apelante a reforma da sentença que julgou procedente os pedidos formulados nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais movida em desfavor de Equatorial Maranhão Distribuidora De Energia S.A, ao argumento de que entre janeiro e novembro de 2017ficou sem energia em sua residência. II. Na espécie, ficou evidenciada a ausência de qualquer conduta da Apelante apta a caracterizar ato ilícito. Com efeito, em questões de oscilação de energia se faz necessário provas técnicas, que poderiam atestar quais os agentes causadores da falha de energia ou mesmo de sua interrupção, se tais agentes foram causados por elementos externos ou pela má qualidade dos materiais utilizados para transmissão de energia. III. Sendo da parte autora, ora Apelada, o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e dele não desincumbindo a contento, impõe-se a improcedência do seu pedido, em observância ao art. 373, I, do Código de Processo Civil/2015. IV. Apelação conhecida e provida. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE: 20 A 27 DE JUNHO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO – COROATÁ Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra. Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 20 a 27 de Junho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800594-27.2017.8.10.0035. APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO (OAB/MA 12.368), ANNA PAULLA MALHEIROS NEVES LOPES (OAB/MA 18.360) APELADO: ADOLFO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLORIANO COÊLHO DOS REIS FILHO (OAB/MA 4.976 ) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrí Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO – COROATÁ

18/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 17:09

Acórdão (expediente)

•22/07/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO - MA4976-A Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR Advogados/Autoridades do(a) REU: TIAGO JOSE FEITOSA DE SA - PI5445-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800594-27.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ADOLFO OLIMPIO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. 1. INTIMEM-SE as partes para que tomem conhecimento da chegada dos autos neste juízo e requeiram o que entender de direito no prazo de cinco dias. 2. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria Judicial para que apure a existência de custas finais a serem pagas. 3. Sendo apurados valores, INTIME-SE a parte vencida para efetuar seu pagamento no prazo de 15 dias, salvo se se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, caso em que, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC, “as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. Neste último caso (parte beneficiária da gratuidade da justiça), CIENTIFIQUE-SE o FERJ via ofício. 4. Não havendo manifestação das partes e tendo sido pagas as custas finais, considerando que já houve trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com observância dos procedimentos legais. Coroatá/MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 5 de setembro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800594-27.2017.8.10.0035. APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO (OAB/MA 12.368), ANNA PAULLA MALHEIROS NEVES LOPES (OAB/MA 18.360) APELADO: ADOLFO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLORIANO COÊLHO DOS REIS FILHO (OAB/MA 4.976 ) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO E INTERRUPÇÃO DE ENERGIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO DIREITO CONSTITUTIVO DO AUTOR. APELAÇÃO PROVIDA. I. Busca o Apelante a reforma da sentença que julgou procedente os pedidos formulados nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais movida em desfavor de Equatorial Maranhão Distribuidora De Energia S.A, ao argumento de que entre janeiro e novembro de 2017ficou sem energia em sua residência. II. Na espécie, ficou evidenciada a ausência de qualquer conduta da Apelante apta a caracterizar ato ilícito. Com efeito, em questões de oscilação de energia se faz necessário provas técnicas, que poderiam atestar quais os agentes causadores da falha de energia ou mesmo de sua interrupção, se tais agentes foram causados por elementos externos ou pela má qualidade dos materiais utilizados para transmissão de energia. III. Sendo da parte autora, ora Apelada, o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e dele não desincumbindo a contento, impõe-se a improcedência do seu pedido, em observância ao art. 373, I, do Código de Processo Civil/2015. IV. Apelação conhecida e provida. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE: 20 A 27 DE JUNHO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO – COROATÁ Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra. Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 20 a 27 de Junho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

25/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADOLFO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADOLFO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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