Agravo em Recurso Especial 0817762-13.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RONNE CLEY PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO SOUSA

OAB/MA 19403·CPF·Representa: Autor

RICARDO GAMA PESTANA

OAB/MA 5373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/08/2021, 16:18

Transitado em Julgado em 30/08/2021

30/08/2021, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

05/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021, 10:50

Determinado o cancelamento da distribuição

04/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/06/2021, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/06/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/06/2021, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2021, 10:50