Procedimento Comum Cível 0802735-53.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802735-53.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:17

Juntada de petição

28/07/2022, 07:03

Realizado cálculo de custas

25/07/2022, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

25/07/2022, 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:14

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802735-53.2019.8.10.0001. AUTOR: MARIA DAS MERCES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes sobre o retorno dos autos a esta unidade, com trânsito em julgado da sentença, especialmente o advogado da parte credora para, querendo, requerer o cumprimento da sentença no prazo de 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração das custas finais. Com o retorno dos autos, intime-se o(s) devedor(es), através de seus advogados e pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para efetuarem o pagamento do valor indicado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26, § 3º da Lei Estadual nº 9.109/09. Com pagamento arquive-se, caso contrário, inscreva-se os dados no sistema SIAJERJ e após arquive-se. Intime-se. São Luís, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. LEONARDO CARVALHO SANTOS Servidor da 11ª VC Matrícula - 166363

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 09:39

Juntada de despacho

11/05/2022, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:39

Acórdão (expediente)

•13/04/2022, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADOS: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11442-A) e outros APELADA: MARIA DAS MERCÊS FERREIRA ADVOGADOS: Wenry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A) e Liana Carla Vieira Barbosa (OAB/MA 8367-A) COMARCA: São Luís/MA VARA: 11ª Cível JUIZ PROLATOR: Raimundo Ferreira Neto RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _______________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. IRDR Nº 53.983/2016. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PROVIDO. I - Nos termos do julgamento do IRDR nº 53.983/2016, a Instituição Financeira apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar que a autora, de fato, firmou o contrato de empréstimo em questão e que possuía plena ciência das obrigações pactuadas, na medida em que não juntou aos autos o pacto firmado entre as partes litigantes e também não demonstrou que o valor do suposto empréstimo foi, de fato, sacado pela consumidora. Portanto, evidente a falha na prestação do serviço pelo apelante, consistente em não adotar as medidas de cuidado e segurança necessárias à celebração do pacto, tendo passado, portanto, a assumir o risco inerente às suas atividades e, consequentemente, a indenizar os danos sofridos. II - O valor arbitrado a título de danos morais deve observar, além do caráter reparatório da lesão sofrida, o escopo educativo e punitivo da indenização, de modo que a condenação sirva de desestímulo ao causador do ilícito a reiterar a prática lesiva, sem que haja, por outro lado, enriquecimento sem causa por parte da vítima. Nessa esteira, reduzo para R$ 3.000,00 (três mil reais) o quantum indenizatório. III – Recurso provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 31 DE MARÇO A 07 DE ABRIL DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802735-53.2019.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 31 de março a 07 de abril de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

14/04/2022, 00:00

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