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Apelacao Remessa NecessariaÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 7.441,71

Orgao julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

31/12/2024, 19:23

Juntada de petição

12/12/2024, 07:36

—

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

Juntada de petição

Juntada de petição

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2024 23:59.

Juntada de petição

Juntada de parecer do ministério público

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

legal