Procedimento Comum Cível 0800022-56.2018.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800022-56.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 19:25

Transitado em Julgado em 15/05/2022

14/10/2022, 19:25

Juntada de Certidão

14/10/2022, 19:23

Decorrido prazo de ALICE SOARES BARROS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:20

Publicado Intimação em 18/04/2022.

20/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

20/04/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCO BISPO NUNES; Advogado(a): Dr. ALICE SOARES BARROS - OAB MA 16839; Requerido: JOSE MELONIO; SENTENÇA ( ID 60384281 ): "Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), promovida por FRANCISCO BISPO NUNES, em face de JOSE MELONIO, ambos já qualificados nos autos. Do cotejo dos autos, observa-se que a petição inicial carece de informações essenciais para o pedido seja analisado. Intimada do teor do despacho de id. nº 3975313, a parte autora se manteve inerte. É o relatório. DECIDO. Analisando detidamente a inicial, este Juízo constatou que a parte requerente não apresentou informações necessárias para o andamento do feito na petição inicial, a exemplo, se o requerido é pessoa falecida desde a propositura da ação, de forma que é inviável sua manutenção do polo passivo e necessária a adequação do polo passivo sobre os possíveis herdeiros. A inexistência de interesse processual despoja o demandante de uma das condições da ação, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VI, do Código de processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em falta de interesse se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem resolução de mérito. Intimação - Processo no 0800022-56.2018.8.10.0061; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); Diante do exposto, considerando a falta de interesse de agir pela parte requerente, e com fundamento no art. 485, incisos VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários, em virtude de a parte autor ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Viana-Ma"

15/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2022, 19:05

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

08/02/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 19:32

Juntada de Certidão

01/02/2022, 19:32

Juntada de Certidão

01/02/2022, 19:29

Juntada de certidão

10/05/2021, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2021, 17:19

Decorrido prazo de ALICE SOARES BARROS em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:19

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 16:29

Despacho

•18/01/2021, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCO BISPO NUNES; Advogado(a): Dr. ALICE SOARES BARROS - OAB MA 16839; Requerido: JOSE MELONIO; SENTENÇA ( ID 60384281 ): "Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), promovida por FRANCISCO BISPO NUNES, em face de JOSE MELONIO, ambos já qualificados nos autos. Do cotejo dos autos, observa-se que a petição inicial carece de informações essenciais para o pedido seja analisado. Intimada do teor do despacho de id. nº 3975313, a parte autora se manteve inerte. É o relatório. DECIDO. Analisando detidamente a inicial, este Juízo constatou que a parte requerente não apresentou informações necessárias para o andamento do feito na petição inicial, a exemplo, se o requerido é pessoa falecida desde a propositura da ação, de forma que é inviável sua manutenção do polo passivo e necessária a adequação do polo passivo sobre os possíveis herdeiros. A inexistência de interesse processual despoja o demandante de uma das condições da ação, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VI, do Código de processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em falta de interesse se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem resolução de mérito. Intimação - Processo no 0800022-56.2018.8.10.0061; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); Diante do exposto, considerando a falta de interesse de agir pela parte requerente, e com fundamento no art. 485, incisos VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários, em virtude de a parte autor ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Viana-Ma"

15/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2022

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALICE SOARES BARROS em 10/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de ALICE SOARES BARROS em 12/03/2021 23:59:59.

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