Procedimento Comum Cível 0801692-61.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Partes do Processo

BARBARA MARTA FRAZAO PEREIRA

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BARBARA MARTA FRAZAO PEREIRA

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 12/03/2024

14/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de BARBARA MARTA FRAZAO PEREIRA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:35

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 12:11

Julgado procedente o pedido

08/02/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:18

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:04

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:04

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 12/03/2024

14/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de BARBARA MARTA FRAZAO PEREIRA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 11:40

Despacho

•17/07/2023, 09:18

17/03/2024, 02:35

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 12:11

Julgado procedente o pedido

08/02/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:18

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:04

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:47

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 13:13

Juntada de petição

30/11/2022, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 16:21

Juntada de petição

22/11/2022, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2022, 15:09

Juntada de Certidão

13/10/2022, 20:47

Conclusos para decisão

13/10/2022, 20:44

Juntada de réplica à contestação

12/05/2022, 15:26

Juntada de contestação

11/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 20:28

Juntada de petição

27/04/2022, 17:57

Publicado Intimação em 18/04/2022.

20/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

20/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO N° 0801692-61.2020.8.10.0061; Autor(a): BARBARA MARTA FRAZAO PEREIRA Réu(s): BANCO BRADESCO SA e SABEMI SEGURADORA SA; Advogado(s): Dr. JULIANO MARTINS MANSUR - OAB RJ 113786; Dr. WILSON SALES BELCHIOR - OAB MA 11099-A; DECISÃO DE SANEAMENTO ( ID 61104580 ): "Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade dos descontos concernentes a PGTO COBRANCA UNIVIDA; 2) O cabimento dos danos morais. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado digitalmente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara-Ma"

15/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2022, 19:43

Juntada de petição

26/02/2022, 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:31

Publicado Intimação em 30/08/2021.

09/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 01:37

Juntada de Certidão

31/08/2021, 18:36

Juntada de réplica à contestação

30/08/2021, 10:04

Conclusos para decisão

26/08/2021, 21:53

Juntada de Certidão

26/08/2021, 21:52

Juntada de Certidão

26/08/2021, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 21:32

Juntada de informações prestadas

11/08/2021, 11:11

Juntada de embargos de declaração

12/06/2021, 10:59

Outras Decisões

07/06/2021, 16:54

Conclusos para decisão

01/04/2021, 13:24

Juntada de Certidão

01/04/2021, 13:23

Juntada de Certidão

01/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:37

Juntada de embargos de declaração

10/02/2021, 17:45

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 13:00

Extinto o processo por incompetência territorial

10/11/2020, 19:50

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 11:58

Conclusos para decisão

25/09/2020, 11:58

Decisão

•21/11/2022, 15:09

Decisão

•25/02/2022, 15:49

Documento Diverso

•11/08/2021, 11:11

Decisão

•07/06/2021, 16:54

Sentença

•10/11/2020, 19:50