Interdição/Curatela 0802794-83.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaRemoçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 12:51

Juntada de petição

15/12/2023, 16:43

Juntada de petição

14/12/2023, 10:40

Juntada de petição

14/12/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:59

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:59

Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE JESUS SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:37

Decorrido prazo de ANALIA MARIA DE JESUS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:33

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE JESUS SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:14

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

27/10/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:51

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 12:51

Juntada de petição

15/12/2023, 16:43

Juntada de petição

14/12/2023, 10:40

Juntada de petição

14/12/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:59

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:59

Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE JESUS SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:37

Decorrido prazo de ANALIA MARIA DE JESUS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:33

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE JESUS SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:14

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

27/10/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:51

Juntada de petição

27/10/2023, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 15:39

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:37

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 14:17

Juntada de diligência

23/10/2023, 14:17

Juntada de diligência

23/10/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 14:15

Juntada de diligência

23/10/2023, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:40

Juntada de termo

15/05/2023, 09:38

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:55

Decorrido prazo de WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:55

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802794-83.2021.8.10.0029. REQUERENTE: MARIA ONEIDE DE JESUS SOUSA e outros REQUERIDO: BENEDITO CHAVES DE SOUSA DESPACHO 1.R.H; 2.Nomeio um dos médicos psiquiatras atuantes no CAPS III, para proceder a perícia minuciosa no(a) interditando(a), com emissão de laudo circunstanciado no qual deverá constar dados dos seus conhecimentos técnicos e científicos, além de respostas aos quesitos que ora formulo abaixo bem como os por acaso formulados pelas partes. 1. Sofre o(a) interditando(a) de anomalia psíquica. Em caso positivo: 1.a) qual o CID e sua nomenclatura? 1.b) qual a causa? 2. Essa anomalia psíquica é passível de cura? Em caso positivo: 2.a) em que prazo? 2.b) quais providências devem ser adotadas para recuperação? 2.c) para tratamento se faz necessária internação em clínica específica ou pode ser Domiciliar? 3. Tal anomalia surge momentaneamente ou é permanente? 3.a) surgindo de forma momentânea/esporádica é o(a) interditando(a) portador de plena capacidade fora desses momentos? 3.b) em sendo ainda momentânea/esporádica, em regra qual o prazo de durabilidade da enfermidade? 3.c) a anomalia é regressiva, progressiva ou estática? 3.d) em decorrência da anomalia é o(a) interditando(a) incapaz de reger sua própria pessoa e praticar atos da Vida civil? 3.e) está apto a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar(ex. Doações, compra e venda...etc)?. 3.f) em decorrência da anomalia é o(a) interditando(a) incapaz de administrar seus próprios bens? 3.g) tem condições de portar-se socialmente? 3.h) tem capacidade de discernimento sobre a gravidade de sua doença? 4. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do(a) requerente para apresentar o(a) interditando(a) no local de trabalho do perito ou outro designado pelo mesmo, salvo motivo de força maior. 5. Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: CURATELA (12234) Intime-se o(a) interditando(a) via requerente para comparecer no local designado pelo perito. 6. Oficie-se ao perito nomeado, dando-lhe conhecimento da nomeação, dos quesitos formulados e do prazo para apresentação do laudo. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Caxias - MA, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível

19/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:20

Juntada de Ofício

18/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:34

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:16

Juntada de petição

08/08/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 16:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:07

Juntada de petição

25/07/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 09:34

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:06

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA em 04/02/2022 23:59.

02/03/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:00

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 16/02/2022 09:20 3ª Vara Cível de Caxias.

16/02/2022, 13:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 10:40

Juntada de Certidão

21/01/2022, 08:38

Juntada de petição

20/01/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802794-83.2021.8.10.0029. REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo ativo WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA, OAB/MA n° 21.030, do DESPACHO a seguir "(…) Tendo em vista a pandemia causada pela covid-19 e a possibilidade técnica de realização da audiência por meio tecnológico via web, converto a designação da audiência de entrevista do interditando para o dia Intimação - I N T I M A Ç Ã O AÇÃO: CURATELA (12234)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 10:26

Audiência Entrevista com curatelando designada para 16/02/2022 09:20 3ª Vara Cível de Caxias.

09/11/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:26

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:25

Decorrido prazo de BENEDITO CHAVES DE SOUSA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:03

Decorrido prazo de WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 09:18

Juntada de diligência

20/08/2021, 09:18

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:56

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 11:50

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2021, 21:09

Conclusos para decisão

06/04/2021, 20:52

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 20:52

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:37

Despacho

•30/08/2023, 11:35

Despacho

•08/08/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/02/2022, 13:00

Despacho

•08/11/2021, 17:31

Decisão

•08/04/2021, 21:09