Procedimento Comum Cível 0800783-50.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 98.900,00

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de ROBSON NEY DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:46

Decorrido prazo de ALEX HONORIO DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:46

Decorrido prazo de EDNEY DIFROGI em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:46

Decorrido prazo de ALEX HONORIO DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de ROBSON NEY DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:41

Decorrido prazo de EDNEY DIFROGI em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:41

Juntada de petição

08/07/2022, 23:49

Juntada de petição

28/06/2022, 12:33

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:58

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:57

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:57

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de ROBSON NEY DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:46

Decorrido prazo de ALEX HONORIO DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:46

Decorrido prazo de EDNEY DIFROGI em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:46

Decorrido prazo de ALEX HONORIO DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de ROBSON NEY DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:41

Decorrido prazo de EDNEY DIFROGI em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:41

Juntada de petição

08/07/2022, 23:49

Juntada de petição

28/06/2022, 12:33

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:58

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:57

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:57

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:57

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEANDRO BRILHANTE LIRA LEANDRO BRILHANTE LIRA Rua Icatu, 1023, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Advogado(s) do reclamante: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO (OAB 15533-MA), BEATRIZ SILVA LIMA (OAB 14063-MA) REU: EDNEY DIFROGI, ALEX HONORIO DOS SANTOS, ROBSON NEY DE SOUZA EDNEY DIFROGI Bloco B3, 307, LJ 04,, (Conjunto Oásis), Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-556 ALEX HONORIO DOS SANTOS AVENIDA RUIDELMAR LIMEIRA BORGES, 1916, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS - TO - CEP: 77760-000 ROBSON NEY DE SOUZA Edifício Século Frontim, 181, Avenida Rio Branco 181, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-918 SENTENÇA O(s) demandante(s), por seu representante judicial, foi(ram) intimado(s) para cumprir determinação judicial, conforme despacho/decisão de id 64878609 - Intimação. Contudo, resta caracterizada a ausência de interesse processual no prosseguimento do feito, haja vista que mesmo devidamente intimado não cumpriu a determinação judicial, conforme id 64594946 - Petição. Note-se que, embora intimado para juntar aos autos comprovante de endereço "da parte autora nesta Comarca ou de parente seu próximo, até o 3º grau, devidamente comprovado o parentesco através de documento hábil", o autor permaneceu inerte. E friso haver indícios nítidos de que não tem domicílio nesta Comarca, a exemplo do Contrato de Experiência de id 64594949, que evidencia que o autor trabalha como empregado na Comarca de Urbano Santos. É o relato. Decido. Diante da inércia da parte autora, e caracterizada a ausência de interesse processual para o adequado prosseguimento do feito, na medida em que não cumpriu a determinação judicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Custas satisfeitas e sem honorários, diante da gratuidade judiciária deferida nesta oportunidade. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo diligências a serem cumpridas, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Buriticupu/MA, 3 de maio de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0800783-50.2022.8.10.0028

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEANDRO BRILHANTE LIRA LEANDRO BRILHANTE LIRA Rua Icatu, 1023, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Advogado(s) do reclamante: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO (OAB 15533-MA), BEATRIZ SILVA LIMA (OAB 14063-MA) REU: EDNEY DIFROGI, ALEX HONORIO DOS SANTOS, ROBSON NEY DE SOUZA EDNEY DIFROGI Bloco B3, 307, LJ 04,, (Conjunto Oásis), Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-556 ALEX HONORIO DOS SANTOS AVENIDA RUIDELMAR LIMEIRA BORGES, 1916, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS - TO - CEP: 77760-000 ROBSON NEY DE SOUZA Edifício Século Frontim, 181, Avenida Rio Branco 181, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-918 SENTENÇA O(s) demandante(s), por seu representante judicial, foi(ram) intimado(s) para cumprir determinação judicial, conforme despacho/decisão de id 64878609 - Intimação. Contudo, resta caracterizada a ausência de interesse processual no prosseguimento do feito, haja vista que mesmo devidamente intimado não cumpriu a determinação judicial, conforme id 64594946 - Petição. Note-se que, embora intimado para juntar aos autos comprovante de endereço "da parte autora nesta Comarca ou de parente seu próximo, até o 3º grau, devidamente comprovado o parentesco através de documento hábil", o autor permaneceu inerte. E friso haver indícios nítidos de que não tem domicílio nesta Comarca, a exemplo do Contrato de Experiência de id 64594949, que evidencia que o autor trabalha como empregado na Comarca de Urbano Santos. É o relato. Decido. Diante da inércia da parte autora, e caracterizada a ausência de interesse processual para o adequado prosseguimento do feito, na medida em que não cumpriu a determinação judicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Custas satisfeitas e sem honorários, diante da gratuidade judiciária deferida nesta oportunidade. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo diligências a serem cumpridas, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Buriticupu/MA, 3 de maio de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0800783-50.2022.8.10.0028

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEANDRO BRILHANTE LIRA LEANDRO BRILHANTE LIRA Rua Icatu, 1023, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Advogado(s) do reclamante: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO (OAB 15533-MA), BEATRIZ SILVA LIMA (OAB 14063-MA) REU: EDNEY DIFROGI, ALEX HONORIO DOS SANTOS, ROBSON NEY DE SOUZA EDNEY DIFROGI Bloco B3, 307, LJ 04,, (Conjunto Oásis), Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-556 ALEX HONORIO DOS SANTOS AVENIDA RUIDELMAR LIMEIRA BORGES, 1916, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS - TO - CEP: 77760-000 ROBSON NEY DE SOUZA Edifício Século Frontim, 181, Avenida Rio Branco 181, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-918 SENTENÇA O(s) demandante(s), por seu representante judicial, foi(ram) intimado(s) para cumprir determinação judicial, conforme despacho/decisão de id 64878609 - Intimação. Contudo, resta caracterizada a ausência de interesse processual no prosseguimento do feito, haja vista que mesmo devidamente intimado não cumpriu a determinação judicial, conforme id 64594946 - Petição. Note-se que, embora intimado para juntar aos autos comprovante de endereço "da parte autora nesta Comarca ou de parente seu próximo, até o 3º grau, devidamente comprovado o parentesco através de documento hábil", o autor permaneceu inerte. E friso haver indícios nítidos de que não tem domicílio nesta Comarca, a exemplo do Contrato de Experiência de id 64594949, que evidencia que o autor trabalha como empregado na Comarca de Urbano Santos. É o relato. Decido. Diante da inércia da parte autora, e caracterizada a ausência de interesse processual para o adequado prosseguimento do feito, na medida em que não cumpriu a determinação judicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Custas satisfeitas e sem honorários, diante da gratuidade judiciária deferida nesta oportunidade. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo diligências a serem cumpridas, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Buriticupu/MA, 3 de maio de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0800783-50.2022.8.10.0028

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEANDRO BRILHANTE LIRA LEANDRO BRILHANTE LIRA Rua Icatu, 1023, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Advogado(s) do reclamante: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO (OAB 15533-MA), BEATRIZ SILVA LIMA (OAB 14063-MA) REU: EDNEY DIFROGI, ALEX HONORIO DOS SANTOS, ROBSON NEY DE SOUZA EDNEY DIFROGI Bloco B3, 307, LJ 04,, (Conjunto Oásis), Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-556 ALEX HONORIO DOS SANTOS AVENIDA RUIDELMAR LIMEIRA BORGES, 1916, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS - TO - CEP: 77760-000 ROBSON NEY DE SOUZA Edifício Século Frontim, 181, Avenida Rio Branco 181, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-918 SENTENÇA O(s) demandante(s), por seu representante judicial, foi(ram) intimado(s) para cumprir determinação judicial, conforme despacho/decisão de id 64878609 - Intimação. Contudo, resta caracterizada a ausência de interesse processual no prosseguimento do feito, haja vista que mesmo devidamente intimado não cumpriu a determinação judicial, conforme id 64594946 - Petição. Note-se que, embora intimado para juntar aos autos comprovante de endereço "da parte autora nesta Comarca ou de parente seu próximo, até o 3º grau, devidamente comprovado o parentesco através de documento hábil", o autor permaneceu inerte. E friso haver indícios nítidos de que não tem domicílio nesta Comarca, a exemplo do Contrato de Experiência de id 64594949, que evidencia que o autor trabalha como empregado na Comarca de Urbano Santos. É o relato. Decido. Diante da inércia da parte autora, e caracterizada a ausência de interesse processual para o adequado prosseguimento do feito, na medida em que não cumpriu a determinação judicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Custas satisfeitas e sem honorários, diante da gratuidade judiciária deferida nesta oportunidade. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo diligências a serem cumpridas, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Buriticupu/MA, 3 de maio de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0800783-50.2022.8.10.0028

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEANDRO BRILHANTE LIRA LEANDRO BRILHANTE LIRA Rua Icatu, 1023, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Advogado(s) do reclamante: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO (OAB 15533-MA), BEATRIZ SILVA LIMA (OAB 14063-MA) REU: EDNEY DIFROGI, ALEX HONORIO DOS SANTOS, ROBSON NEY DE SOUZA EDNEY DIFROGI Bloco B3, 307, LJ 04,, (Conjunto Oásis), Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-556 ALEX HONORIO DOS SANTOS AVENIDA RUIDELMAR LIMEIRA BORGES, 1916, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS - TO - CEP: 77760-000 ROBSON NEY DE SOUZA Edifício Século Frontim, 181, Avenida Rio Branco 181, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-918 SENTENÇA O(s) demandante(s), por seu representante judicial, foi(ram) intimado(s) para cumprir determinação judicial, conforme despacho/decisão de id 64878609 - Intimação. Contudo, resta caracterizada a ausência de interesse processual no prosseguimento do feito, haja vista que mesmo devidamente intimado não cumpriu a determinação judicial, conforme id 64594946 - Petição. Note-se que, embora intimado para juntar aos autos comprovante de endereço "da parte autora nesta Comarca ou de parente seu próximo, até o 3º grau, devidamente comprovado o parentesco através de documento hábil", o autor permaneceu inerte. E friso haver indícios nítidos de que não tem domicílio nesta Comarca, a exemplo do Contrato de Experiência de id 64594949, que evidencia que o autor trabalha como empregado na Comarca de Urbano Santos. É o relato. Decido. Diante da inércia da parte autora, e caracterizada a ausência de interesse processual para o adequado prosseguimento do feito, na medida em que não cumpriu a determinação judicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Custas satisfeitas e sem honorários, diante da gratuidade judiciária deferida nesta oportunidade. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo diligências a serem cumpridas, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Buriticupu/MA, 3 de maio de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0800783-50.2022.8.10.0028

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:53

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:53

Juntada de petição

28/04/2022, 15:44

Juntada de petição

20/04/2022, 13:34

Publicado Intimação em 19/04/2022.

20/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

20/04/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LEANDRO BRILHANTE LIRA LEANDRO BRILHANTE LIRA Rua Icatu, 1023, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Advogado(s) do reclamante: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO (OAB 15533-MA), BEATRIZ SILVA LIMA (OAB 14063-MA) REU: EDNEY DIFROGI, ALEX HONORIO DOS SANTOS, ROBSON NEY DE SOUZA EDNEY DIFROGI Bloco B3, 307, LJ 04,, (Conjunto Oásis), Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-556 ALEX HONORIO DOS SANTOS AVENIDA RUIDELMAR LIMEIRA BORGES, 1916, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS - TO - CEP: 77760-000 ROBSON NEY DE SOUZA Edifício Século Frontim, 181, Avenida Rio Branco 181, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-918 DECISÃO Foram requeridos pela parte autora os benefícios da justiça gratuita, sem, contudo, esta trazer aos autos elementos suficientes que permitam aferir sua condição financeira atual. O Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) a natureza e o objeto discutidos nos autos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Vejamos que, da narrativa do fato, o autor fez o pagamento de somas robustas e em parcelas altas, realizando negócio jurídico oneroso de valor elevado, o que se revela incompatível com a hipossuficiência afirmada. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC/2015, sem nova intimação. Outrossim, da análise dos autos, verifico ainda que não foi juntado com a petição inicial o comprovante de endereço da parte autora nesta Comarca ou de parente seu próximo, até o 3º grau, devidamente comprovado o parentesco através de documento hábil. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0800783-50.2022.8.10.0028 Ante o exposto, determino a emenda da petição inicial, no prazo legal, sob pena de indeferimento e extinção do feito, sem resolução de mérito, devendo a parte autora realizar apresentar os documentos acima requeridos. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado para as providências determinadas. Após o transcurso do prazo mais longo, retornem os autos conclusos. Buriticupu/MA, 14 de março de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2022, 17:35

Juntada de petição

09/04/2022, 18:05

Outras Decisões

17/03/2022, 09:37

Conclusos para decisão

12/03/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 18:29

Documentos

Sentença (expediente)

•15/06/2022, 09:16

Sentença (expediente)

•15/06/2022, 09:16

Sentença (expediente)

•15/06/2022, 09:16

Sentença (expediente)

•15/06/2022, 09:16

Sentença (expediente)

•15/06/2022, 09:16

Sentença

•03/05/2022, 13:34

Decisão

•17/03/2022, 09:37

18/04/2022, 00:00