Procedimento Comum Cível 0809022-07.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 69.224,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PROVENDA IMOBILIARIA

Terceiro

VIVEIRA MAGALHAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PROVENDA A IMOBILIARIA

Terceiro

NUNES DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDARTA STACIARINI ROCHA

OAB/GO 20630·CPF·Representa: Autor

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PINHO DA COSTA

OAB/GO 32326·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA TONHA

CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:21

Juntada de termo

16/09/2025, 10:21

Juntada de petição

25/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 10:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 10:13

Juntada de petição

12/06/2025, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 22:35

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 17:53

Sentença

•16/01/2026, 11:04

23/03/2026, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:21

Juntada de termo

16/09/2025, 10:21

Juntada de petição

25/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 10:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 10:13

Juntada de petição

12/06/2025, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 22:35

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 22:34

Juntada de Certidão

03/06/2025, 22:33

Juntada de apelação

07/03/2025, 22:47

Juntada de embargos de declaração

18/02/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 05:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 05:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 18:52

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2025, 18:06

Juntada de Certidão

24/10/2024, 03:55

Conclusos para despacho

24/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA TONHA em 28/06/2024 23:59.

16/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de FERNANDO PINHO DA COSTA em 28/06/2024 23:59.

16/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.

16/07/2024, 14:01

Juntada de petição

26/06/2024, 14:32

Juntada de petição

21/06/2024, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 08:42

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:41

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:40

Juntada de petição

27/02/2024, 21:25

Juntada de contestação

02/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de NUNES DA SILVA CAVALCANTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Expedição de informações pessoalmente.

05/12/2023, 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 09:30, 4ª Vara Cível de Imperatriz.

05/12/2023, 09:54

Juntada de protocolo

30/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de NUNES DA SILVA CAVALCANTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 15:07

Juntada de diligência

20/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de SIDARTA STACIARINI ROCHA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO PINHO DA COSTA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de SIDARTA STACIARINI ROCHA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO PINHO DA COSTA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de FERNANDO PINHO DA COSTA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de SIDARTA STACIARINI ROCHA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:45

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:34

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 09:30, 4ª Vara Cível de Imperatriz.

20/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:26

Juntada de termo

19/07/2023, 12:25

Juntada de petição

16/06/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:11

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:21

Juntada de termo

24/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de SIDARTA STACIARINI ROCHA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:43

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809022-07.2022.8.10.0040. REQUERENTE: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: SIDARTA STACIARINI ROCHA (OAB 20630-GO) REQUERIDO: NUNES DA SILVA CAVALCANTE DESPACHO Compulsando os autos verifico que a parte autora pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando que não possui condições financeiras para pagamento das custas processuais. Acontece que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, revelado no Enunciado 481 da Súmula de Jurisprudência, bem como na jurisprudência: "(...) é ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente. (...)" (STJ, EREsp nº 603.137-MG, rel. Min. Castro Meira, julgado em 02.08.2010). De mais a mais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 4ª VARA CÍVEL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o advogado da parte autora, para no prazo de 15 dias, comprovar a inscrição suplementar na OAB/MA, conforme destacado no art. 10, §2º do Estatuto da OAB. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, por meio de documento hábil, sua incapacidade financeira, bem como a inscrição suplementar na OAB,sob pena de indeferimento da inicial,,nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Imperatriz - MA, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito 4ª Vara Cível

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 20:18

Juntada de petição

13/05/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:28

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:09

Juntada de termo

03/05/2022, 14:09

Juntada de petição

29/04/2022, 15:55

Publicado Intimação em 19/04/2022.

20/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

20/04/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630 Ré(u)(s): NUNES DA SILVA CAVALCANTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0809022-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte autora para recolher o valor das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se Imperatriz, 08/04/2022 ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz de Direito da 4ª Vara Cível

18/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:50

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:15

Juntada de termo

08/04/2022, 07:15

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 22:34

Sentença

•30/01/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:28

Despacho

•19/07/2023, 18:02

Despacho

•04/04/2023, 19:11

Despacho

•04/05/2022, 09:28

Despacho

•11/04/2022, 14:50