Execução de Título Extrajudicial 0800575-60.2022.8.10.0127 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800575-60.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

16/11/2023, 15:08

Juntada de petição

12/08/2022, 14:39

Juntada de petição

28/07/2022, 13:30

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 17:58

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de Z F FRANCA AMORIM em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de LEONARDO DE CAMARGO BARROSO em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 11:29

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800575-60.2022.8.10.0127. EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - RJ82139 EXECUTADO: Z F FRANCA AMORIM SENTENÇA SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE ajuizou a presente ação em face de Z F FRANCA AMORIM. Antes da citação, a parte autora atravessa petição de acordo, pelo que pugna pela sua homologação. Breve o relatório. Decido. Cediço que, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. A propósito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foram erigidos a corolário da nova ordem processual. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. Ressalte-se que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, e honorários como avençado. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz José Nilo Ribeiro Filho Titular da 14ª Vara Cível

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:12

Homologada a Transação

28/04/2022, 21:47

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 14:20

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:18

Juntada de petição

20/04/2022, 10:54

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 21:47

Decisão

•15/04/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800575-60.2022.8.10.0127. EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - RJ82139 EXECUTADO: Z F FRANCA AMORIM SENTENÇA SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE ajuizou a presente ação em face de Z F FRANCA AMORIM. Antes da citação, a parte autora atravessa petição de acordo, pelo que pugna pela sua homologação. Breve o relatório. Decido. Cediço que, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. A propósito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foram erigidos a corolário da nova ordem processual. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. Ressalte-se que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, e honorários como avençado. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz José Nilo Ribeiro Filho Titular da 14ª Vara Cível

02/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2022

Decorrido prazo de Z F FRANCA AMORIM em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DE CAMARGO BARROSO em 24/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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