Procedimento Comum Cível 0001186-05.2017.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

JORGE DIAS COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIQUEIAS CALACIO ARAUJO

OAB/MA 13461·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 18711·CPF·Representa: Réu

EVERTON CAVALCANTE SERRA

OAB/MA 10326·CPF·Representa: Réu

AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES

OAB/MA 9370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 17:19

Decorrido prazo de JORGE DIAS COSTA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 01:06

Juntada de petição

31/03/2022, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 09:51

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:50

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:49

Recebidos os autos

15/03/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JORGE DIAS COSTA Advogados: Drs. Paulo Roberto Marques Costa OAB/MA 16.476) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARAME Advogados: Drs. Amanda Christielle Marinho Marques (OAB/MA 9.370), Everton Cavalcante Serra (OAB/MA 10.326) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de dezembro de 2021. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001186-05.2017.8.10.0068

18/01/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:50

Acórdão (expediente)

•17/01/2022, 10:30

Acórdão

•16/01/2022, 23:24