Recurso Inominado Cível 0801300-60.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara de Buriticupu 1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2� Vara da Comarca de Buriticupu TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ELIVANIA FERREIRA DA PAZ

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHIARA RENATA DIAS REIS

OAB/MA 19255·CPF·Representa: Autor

CILENE MELO DE SOUSA

OAB/MA 8851·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ELIVANIA FERREIRA DA PAZ

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

09/01/2023, 11:57

Baixa Definitiva

09/01/2023, 11:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/01/2023, 11:29

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:33

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:17

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:59

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:21

Publicado Intimação de acórdão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 08:59

Conhecido o recurso de ELIVANIA FERREIRA DA PAZ - CPF: 041.941.262-03 (REQUERENTE) e não-provido

22/11/2022, 15:32

Juntada de certidão

21/10/2022, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 11:28

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:34

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

09/01/2023, 11:57

Baixa Definitiva

09/01/2023, 11:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/01/2023, 11:29

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:33

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 19/12/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/11/2022, 08:59

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 15:32

31/12/2022, 02:17

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:59

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:21

Publicado Intimação de acórdão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 08:59

Conhecido o recurso de ELIVANIA FERREIRA DA PAZ - CPF: 041.941.262-03 (REQUERENTE) e não-provido

22/11/2022, 15:32

Juntada de certidão

21/10/2022, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 11:28

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2022, 17:58

Pedido de inclusão em pauta

11/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:54

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2022.

04/10/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 06:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:55

Recebidos os autos

21/09/2022, 19:23

Conclusos para decisão

21/09/2022, 19:23

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 19:23

DESPACHO

•30/09/2022, 10:55

DECISÃO

•16/09/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2022, 17:49

DOCUMENTO DIVERSO

•04/05/2022, 16:21

SENTENÇA

•16/03/2022, 17:00

DECISÃO

•04/07/2019, 15:15