Procedimento Comum Cível 0801228-81.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Índice de 11,98%
Índice da URV Lei 8.880/1994
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/05/2017
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Itapecuru Mirim
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Partes do Processo
ANAILDE COSTA SOUSA
CPF
474.***.***-34
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Autor
MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA
Reu
Advogados / Representantes
MARINEL DUTRA DE MATOS
OAB/MA 7517
·
CPF
180.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO
CPF
004.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 08:58
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 08:17
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:01
Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 09:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2026, 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2026, 10:19
Conclusos para despacho
01/08/2025, 19:18
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:18
Juntada de petição
30/06/2025, 15:48
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
18/06/2025, 00:14
Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025, 00:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 21:54
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 08:58
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 08:17
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:01
Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 09:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2026, 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2026, 10:19
Conclusos para despacho
01/08/2025, 19:18
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:18
Juntada de petição
30/06/2025, 15:48
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
18/06/2025, 00:14
Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025, 00:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 21:54
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 15:44
Conclusos para despacho
20/02/2025, 15:57
Recebidos os autos
20/02/2025, 09:27
Juntada de certidão de devolução
20/02/2025, 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/06/2023, 18:24
Juntada de Certidão
28/06/2023, 18:23
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023, 23:49
Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023, 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
06/03/2023, 19:56
Juntada de contrarrazões
10/02/2023, 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023, 17:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/01/2023, 15:37
Conclusos para decisão
10/01/2023, 17:38
Juntada de apelação
15/12/2022, 15:49
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 23/11/2022 23:59.
25/11/2022, 09:07
Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
15/11/2022, 00:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022, 12:57
Julgado procedente o pedido
13/10/2022, 19:36
Conclusos para despacho
31/08/2022, 05:39
Juntada de petição
26/07/2022, 10:59
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 11/05/2022 23:59.
27/05/2022, 18:45
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 11/05/2022 23:59.
27/05/2022, 17:07
Publicado Intimação em 19/04/2022.
20/04/2022, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
20/04/2022, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801228-81.2017.8.10.0048. REQUERENTE: ANAILDE COSTA SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA7517-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO -OAB/ MA12736-A D E S P A C H O Tendo em vista que o acórdão determinou a anulação da sentença, como retorno dos autos a instrução processual, determino a INTIMAÇÃO das partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que desejam produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2022, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022, 09:36
Conclusos para despacho
12/10/2021, 19:35
Recebidos os autos
15/09/2021, 14:40
Juntada de despacho
15/09/2021, 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/10/2019, 08:42
Juntada de Certidão
22/10/2019, 08:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019, 01:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019, 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019, 18:43
Juntada de diligência
14/10/2019, 18:43
Expedição de Mandado.
13/09/2019, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019, 00:58
Conclusos para decisão
11/09/2019, 10:25
Juntada de diligência
09/05/2019, 15:46
Expedição de Mandado.
04/04/2019, 10:31
Juntada de Petição de apelação cível
03/04/2019, 18:08
Julgado improcedente o pedido
31/07/2018, 12:29
Conclusos para decisão
03/05/2018, 10:13
Juntada de Certidão
03/05/2018, 10:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018, 00:35
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 16/11/2017 23:59:59.
17/11/2017, 01:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2017, 22:41
Expedição de Comunicação eletrônica
23/10/2017, 18:53
Expedição de Mandado
23/10/2017, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017, 11:40
Conclusos para despacho
24/07/2017, 17:53
Distribuído por sorteio
29/05/2017, 16:56
Documentos
Decisão
•
03/03/2026, 10:19
Despacho
•
09/06/2025, 15:44
Acórdão (expediente)
•
27/11/2024, 14:08
Acórdão
•
26/11/2024, 16:04
Despacho
•
27/09/2023, 11:33
Decisão
•
27/01/2023, 15:37
Sentença
•
13/10/2022, 19:36
Documento Diverso
•
26/07/2022, 10:59
Despacho
•
02/04/2022, 09:36
Intimação de acórdão
•
11/01/2021, 08:14
Acórdão (expediente)
•
16/12/2020, 15:36
Acórdão
•
16/12/2020, 10:00
Despacho
•
20/04/2020, 16:40
Decisão (expediente)
•
28/11/2019, 14:19
Decisão
•
28/11/2019, 13:52
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
03/03/2026, 10:19
Despacho
•
09/06/2025, 15:44
Acórdão (expediente)
•
27/11/2024, 14:08
Acórdão
•
26/11/2024, 16:04
Despacho
•
27/09/2023, 11:33
Decisão
•
27/01/2023, 15:37
Sentença
•
13/10/2022, 19:36
Documento Diverso
•
26/07/2022, 10:59
Despacho
•
02/04/2022, 09:36
Intimação de acórdão
•
11/01/2021, 08:14
Acórdão (expediente)
•
16/12/2020, 15:36
Acórdão
•
16/12/2020, 10:00
Despacho
•
20/04/2020, 16:40
Decisão (expediente)
•
28/11/2019, 14:19
Decisão
•
28/11/2019, 13:52
Despacho
•
22/10/2019, 12:42
Despacho
•
13/09/2019, 00:58
Documento Diverso
•
03/04/2019, 18:08
Sentença
•
31/07/2018, 12:29
Despacho
•
18/10/2017, 11:40