Procedimento Comum Cível 0804309-22.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 73.422,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 02/06/2023

19/10/2023, 13:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de SUZANE JESSICA NUNES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:10

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:00

Juntada de embargos de declaração

07/06/2022, 09:57

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 02/06/2023

19/10/2023, 13:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de SUZANE JESSICA NUNES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:10

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:00

Juntada de embargos de declaração

07/06/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804309-22.2022.8.10.0029. AUTOR: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: SUZANE JESSICA NUNES DA SILVA (OAB 14451-MA) RÉU: BANCO PAN S/A S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA em face de BANCO PAN S/A. O autor juntou documentos na inicial em formato diverso daquele que possibilita a leitura pelo PJE (IDs 63628532 a 63628526). Intimado para emendar a inicial, o autor alegou apenas que a petição Inicial contém os fatos, fundamentos jurídicos e provas que pretende a produzir, requerendo a realização de audiência de Conciliação. Não juntou os documentos no formato PDF(ID 67466593). Relatados. Passo à fundamentação. Como se vê, o autor não cumpriu com a determinação judicial que determinou a emenda da inicial, deixando de juntar nos autos, no prazo legal, os documentos no formato PDF, dando azo ao indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, nos termos do art. 321, parágrafo único, e do art. 485, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa, em face do benefício da justiça gratuita. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 04:44

Indeferida a petição inicial

26/05/2022, 22:48

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:24

Juntada de petição

23/05/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:11

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUZANE JESSICA NUNES DA SILVA - MA14451, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 63944151 - Despacho, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "“Determino à parte autora que emende e complemente a peça vestibular, no prazo de 15 (quinze) dias, subsumindo-a ao inciso III, VI e VII do dispositivo do art. 319, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento a teor do paragrafo único, do dispositivo do art. 321, do mesmo diploma.Deste despacho servirá como intimação.Intime-se e cumpra-se.Caxias (MA), data da assinatura do sistema.AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA,Juiz de Direito da 1ª Vara Cível,Assinado Eletronicamente.Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, matrícula nº 112219, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1 Vara Cível, conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Segunda feira, 18 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.Caxias (MA), 18 de abril de 2022.ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804309-22.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 14:39

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 11:19

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 12:00

Despacho

•02/03/2023, 14:59

Sentença (expediente)

•27/05/2022, 04:44

Sentença

•26/05/2022, 22:48

Despacho

•14/04/2022, 14:39