Cumprimento de sentença 0802331-18.2018.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2018

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 11:50

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:20

Determinado o arquivamento

15/02/2023, 18:26

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:52

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:52

Juntada de petição

25/01/2023, 20:51

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:07

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:17

Juntada de termo

24/10/2022, 14:17

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 23:26

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 11:50

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:20

Determinado o arquivamento

15/02/2023, 18:26

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 18:26

Despacho

•05/12/2022, 11:07

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:52

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:52

Juntada de petição

25/01/2023, 20:51

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:07

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:17

Juntada de termo

24/10/2022, 14:17

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

22/09/2022, 23:26

Juntada de petição

22/09/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JAMES DA SILVA MOURÃO Advogado: JAMES DA SILVA MOURÃO - OAB/MA 14.220 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10.348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9.348-A DESPACHO Considerando que na decisão liminar proferida no bojo desses autos (ID 22890838) existe um comando limitando à R$ 6.000,00 a multa por descumprimento de liminar, torna-se incabível acolher o pedido do autor acostado ao ID 66263173. Desta feita, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO nº: 0802331-18.2018.8.10.0007 intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das alegações aduzidas pelo autor no ID 66263169. Após, voltem os autos conclusos. São Luís, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Titular do 2º JECRC de São Luís/MA (assinado eletronicamente)

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:42

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:13

Juntada de petição

05/05/2022, 21:34

Juntada de petição

05/05/2022, 21:00

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:46

Juntada de termo

04/05/2022, 14:46

Juntada de petição

03/05/2022, 17:53

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAMES DA SILVA MOURAO REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL SA Sr(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JAMES DA SILVA MOURAO - MA14220 OU Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA - FONE: 98 3244 269; WhatsApp: 98 99981 3195 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0802331-18.2018.8.10.0007 Intime-se o executado para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre o requerimento da parte autora acostado ao ID57870902. Decorrido o referido prazo, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís, 12 de Abril de 2022. PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR Juiz Auxiliar respondendo pelo 2º JECRC

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:12

Juntada de termo

17/12/2021, 15:11

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:08

Juntada de petição

09/12/2021, 11:45

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:25

Juntada de Alvará

06/12/2021, 08:14

Juntada de informações prestadas

02/12/2021, 14:37

Juntada de informações prestadas

02/12/2021, 14:07

Expedido alvará de levantamento

02/12/2021, 10:30

Juntada de petição

30/11/2021, 13:45

Juntada de petição

18/11/2021, 08:46

Juntada de petição

26/10/2021, 21:43

Juntada de petição

26/10/2021, 12:45

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:47

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

25/10/2021, 13:46

Recebidos os autos

25/10/2021, 12:31

Juntada de despacho

25/10/2021, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/07/2020, 17:51

Juntada de certidão

07/07/2020, 17:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/07/2020, 11:26

Conclusos para decisão

17/06/2020, 07:43

Decorrido prazo de JAMES DA SILVA MOURAO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:34

Decorrido prazo de JAMES DA SILVA MOURAO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 17:54

Juntada de certidão

20/05/2020, 16:36

Juntada de recurso inominado

20/05/2020, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 17:22

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2020, 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/05/2020, 16:12

Juntada de petição

04/03/2020, 17:06

Juntada de petição

25/10/2019, 10:03

Juntada de petição

18/10/2019, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 14:01

Juntada de diligência

08/10/2019, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:53

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/09/2019 11:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

11/09/2019, 13:12

Juntada de petição

10/09/2019, 09:39

Juntada de contestação

04/09/2019, 11:36

Juntada de petição

04/09/2019, 11:34

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 11:28

Concedida em parte a Medida Liminar

02/09/2019, 11:06

Juntada de certidão

27/08/2019, 09:24

Conclusos para decisão

26/08/2019, 07:22

Juntada de petição

24/08/2019, 17:41

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2019, 16:26

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2019, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2019, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 10:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/09/2019 11:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/06/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 09:54

Juntada de petição

12/03/2019, 13:05

Juntada de petição

11/02/2019, 10:59

Juntada de petição

31/01/2019, 10:23

Decorrido prazo de JAMES DA SILVA MOURAO em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:40

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:45

Juntada de petição

28/12/2018, 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/12/2018 18:15:00.

26/12/2018, 09:02

Juntada de diligência

24/12/2018, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/12/2018, 13:47

Juntada de Certidão

22/12/2018, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica

22/12/2018, 17:17

Expedição de Mandado

22/12/2018, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

22/12/2018, 16:50

Conclusos para decisão

22/12/2018, 14:40

Distribuído por sorteio

22/12/2018, 14:40

Despacho

•15/09/2022, 09:23

Despacho

•12/04/2022, 16:28

Despacho

•02/12/2021, 10:30

Acórdão

•27/09/2021, 13:52

Acórdão

•24/09/2021, 17:54

Despacho

•18/08/2021, 19:22

Despacho

•01/07/2020, 11:26

Sentença

•11/05/2020, 16:12

Certidão

•08/10/2019, 14:00

Decisão

•02/09/2019, 11:06

Despacho

•29/05/2019, 09:54

Decisão

•22/12/2018, 16:50