Inventário 0804177-05.2017.8.10.0040 - TJMA

Inventário 0804177-05.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 09:50

Transitado em Julgado em 08/06/2022

09/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:10

Decorrido prazo de ALAN JACKSON SOUSA DE QUEIROZ em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:09

Decorrido prazo de PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:08

Decorrido prazo de SILVANEIDE SOUSA DE QUEIROZ em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:21

Decorrido prazo de RODINEYLTON MORAIS em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:19

Juntada de petição

28/04/2022, 16:26

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVANEIDE SOUSA DE QUEIROZ, RODINEYLTON MORAIS e ALAN JACKSON SOUSA DE QUEIROZ A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, DETERMINA a: INTIMAÇÃO da parte requerente SILVANEIDE SOUSA DE QUEIROZ, RODINEYLTON MORAIS e ALAN JACKSON SOUSA DE QUEIROZ, através de seu advogado Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR - MA13226-A, MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR - MA9014-A, e da parte requerida através de seu advogado, para que tomem conhecimento da sentença prolatada por este Juízo, contendo o teor transcrito abaixo, ficando ciente de que, querendo, terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso. Imperatriz, Domingo, 17 de Abril de 2022. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA REG. DISTRIBUIÇÃO: 0804177-05.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Inventário e Partilha] PARTE Trata-se de INVENTÁRIO (39), conforme se vê dos autos. Pelo despacho proferido nos autos, este Juízo determinou a intimação da Demandante, de forma pessoal, para cumprir as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, para que o inventariante providenciassem o pagamento do ITCMD, no entanto, como se extrai da certidão anexa ao processo, apesar de devidamente intimada se manteve inerte, demonstrando seu desinteresse no processo e deixando de atender ao comando judicial. Observo que já a segunda vez que as partes não cumpram determinações desse Juízo, inviabilizando a tramitação regular do processo, o que demonstra o seu desinteresse em resolver a demanda em um prazo razoável. Vieram-me conclusos. Eis o relatório. Decido Inicialmente, cumpre esclarecer que o processo se desenvolve por impulso oficial, no entanto cabe às partes o fiel cumprimento dos comandos judiciais para que se possa dar andamento aos procedimentos seguintes até a decisão final. Decerto que o processo não pode ficar a mercê do interesse da parte, que tem o dever de diligenciar e cooperar para que se atinja o julgamento de mérito. No presente caso, houve abandono da ação, em razão da ausência de práticas processuais necessárias à continuidade do feito. É cediço que, quando a parte deixa de promover os atos e diligências que lhe competem, após o prazo conferido pelo Juiz, a hipótese é de extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no inciso III, do art. 485, do CPC/2015, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo sentido, sabe-se que a extinção do feito sem análise de mérito com fundamento neste artigo, deve ser precedida da intimação pessoal da parte autora, conforme disposto no §1º do art. 485, bem como de seu advogado, por meio da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (dupla notificação), nos termos do art. 272, caput e § 2º, do diploma processual, o qual assim dispõe: Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial. (...) § 2º Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados. Para que se cogite a hipótese de extinção do feito com base no abandono da causa, art. 485, III, do CPC, são necessárias a prévia intimação pessoal da parte autora e a comunicação oficial do respectivo patrono, no prazo de 05 dias, para dar andamento ao processo, antes de se determinar sua extinção, o que, como se vê ocorreu na hipótese dos autos. Dessa forma, impõe-se ao caso, a extinção do feito, sem análise do mérito ante a inviabilidade de alcance do provimento judicial, por culpa da Suplicante, que abandonou o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora, cuja cobrança fica suspensa, ante o deferimento da gratuidade da Justiça. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Imperatriz/MA, 12/04/2022. Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia Juíza de Direito Titular Gardênia S. de Medeiros Auxiliar Judiciário Assino de ordem do MM. Juiz, art. 250 VI do CPC

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2022, 18:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:20

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 12:22

Despacho

•18/11/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVANEIDE SOUSA DE QUEIROZ, RODINEYLTON MORAIS e ALAN JACKSON SOUSA DE QUEIROZ A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, DETERMINA a: INTIMAÇÃO da parte requerente SILVANEIDE SOUSA DE QUEIROZ, RODINEYLTON MORAIS e ALAN JACKSON SOUSA DE QUEIROZ, através de seu advogado Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR - MA13226-A, MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR - MA9014-A, e da parte requerida através de seu advogado, para que tomem conhecimento da sentença prolatada por este Juízo, contendo o teor transcrito abaixo, ficando ciente de que, querendo, terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso. Imperatriz, Domingo, 17 de Abril de 2022. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA REG. DISTRIBUIÇÃO: 0804177-05.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Inventário e Partilha] PARTE Trata-se de INVENTÁRIO (39), conforme se vê dos autos. Pelo despacho proferido nos autos, este Juízo determinou a intimação da Demandante, de forma pessoal, para cumprir as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, para que o inventariante providenciassem o pagamento do ITCMD, no entanto, como se extrai da certidão anexa ao processo, apesar de devidamente intimada se manteve inerte, demonstrando seu desinteresse no processo e deixando de atender ao comando judicial. Observo que já a segunda vez que as partes não cumpram determinações desse Juízo, inviabilizando a tramitação regular do processo, o que demonstra o seu desinteresse em resolver a demanda em um prazo razoável. Vieram-me conclusos. Eis o relatório. Decido Inicialmente, cumpre esclarecer que o processo se desenvolve por impulso oficial, no entanto cabe às partes o fiel cumprimento dos comandos judiciais para que se possa dar andamento aos procedimentos seguintes até a decisão final. Decerto que o processo não pode ficar a mercê do interesse da parte, que tem o dever de diligenciar e cooperar para que se atinja o julgamento de mérito. No presente caso, houve abandono da ação, em razão da ausência de práticas processuais necessárias à continuidade do feito. É cediço que, quando a parte deixa de promover os atos e diligências que lhe competem, após o prazo conferido pelo Juiz, a hipótese é de extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no inciso III, do art. 485, do CPC/2015, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo sentido, sabe-se que a extinção do feito sem análise de mérito com fundamento neste artigo, deve ser precedida da intimação pessoal da parte autora, conforme disposto no §1º do art. 485, bem como de seu advogado, por meio da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (dupla notificação), nos termos do art. 272, caput e § 2º, do diploma processual, o qual assim dispõe: Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial. (...) § 2º Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados. Para que se cogite a hipótese de extinção do feito com base no abandono da causa, art. 485, III, do CPC, são necessárias a prévia intimação pessoal da parte autora e a comunicação oficial do respectivo patrono, no prazo de 05 dias, para dar andamento ao processo, antes de se determinar sua extinção, o que, como se vê ocorreu na hipótese dos autos. Dessa forma, impõe-se ao caso, a extinção do feito, sem análise do mérito ante a inviabilidade de alcance do provimento judicial, por culpa da Suplicante, que abandonou o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora, cuja cobrança fica suspensa, ante o deferimento da gratuidade da Justiça. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Imperatriz/MA, 12/04/2022. Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia Juíza de Direito Titular Gardênia S. de Medeiros Auxiliar Judiciário Assino de ordem do MM. Juiz, art. 250 VI do CPC

19/04/2022, 00:00

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