Procedimento Comum Cível 0801849-66.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:57

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 09:17

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA ALVES DE MIRANDA - CPF: 756.737.463-34 (AUTOR).

07/02/2026, 22:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/02/2026, 22:31

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:14

Publicado Citação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 22:15

Juntada de contestação

30/09/2025, 17:49

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:57

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 09:17

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA ALVES DE MIRANDA - CPF: 756.737.463-34 (AUTOR).

07/02/2026, 22:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/02/2026, 22:31

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:14

Publicado Citação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 22:15

Juntada de contestação

30/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:16

Juntada de petição

23/09/2025, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 20:51

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:09

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:04

Desentranhado o documento

22/08/2025, 12:04

Juntada de petição

22/08/2025, 09:39

Decorrido prazo de ALZIRA ALVES DE MIRANDA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 02:15

Publicado Citação em 28/05/2025.

28/06/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 15:41

Juntada de Edital

23/05/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 10:53

Outras Decisões

21/05/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 13:35

Juntada de contestação

13/03/2025, 11:13

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:55

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:55

Juntada de petição

14/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 12:46

Juntada de contestação

08/10/2024, 16:01

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 15:05

Embargos de declaração não acolhidos

03/10/2024, 12:43

Conclusos para decisão

31/07/2024, 20:03

Juntada de Certidão

31/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de ALZIRA ALVES DE MIRANDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 20:02

Juntada de Certidão

16/05/2024, 20:01

Juntada de embargos de declaração

09/05/2024, 17:58

Juntada de contestação

05/05/2024, 11:03

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 15:32

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2024, 14:23

Juntada de contestação

30/11/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:22

Juntada de Certidão

10/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

15/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2023.

15/04/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

09/09/2022, 08:25

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:50

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801849-66.2022.8.10.0060. AUTOR: ALZIRA ALVES DE MIRANDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA - PI15149, MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO - PI8526, REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO - PI20148 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,4 de julho de 2022 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon. Aos 13/07/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 14:35

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:05

Juntada de Certidão

22/06/2022, 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC

22/06/2022, 17:02

Conciliação infrutífera

22/06/2022, 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2022 16:30, Central de Videoconferência.

22/06/2022, 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

22/06/2022, 00:29

Juntada de contestação

21/06/2022, 16:35

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801849-66.2022.8.10.0060. Requerente: ALZIRA ALVES DE MIRANDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA - PI15149, MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO - PI8526, REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO - PI20148 Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA, DRA. SUSI PONTES DE ALMEIDA, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S), ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2022 16:30 A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE SÃO LUÍS-MA, NOS TERMOS DA (O) DESPACHO/DECISÃO DE ID 66283506 E CARTA CONVITE DE ID Nº 66907278. Aos 18/05/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Timon (MA), Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. CATARINA SOARES WOLLMANN Técnico Judiciário Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2022, 10:40

Expedição de Carta.

15/05/2022, 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 16:30, Central de Videoconferência.

15/05/2022, 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

10/05/2022, 14:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 10:00, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

10/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:39

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801849-66.2022.8.10.0060. Requerente: ALZIRA ALVES DE MIRANDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA - PI15149, MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO - PI8526, REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO - PI20148 Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA, DRA. SUSI PONTES DE ALMEIDA, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S), ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2022 10:00 A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELO 2º CEJUSC DE TIMON-MA, NOS TERMOS DO (A) DESPACHO/DECISÃO ID Nº 64287441 DE SEGUINTE TEOR: 1. Da gratuidade da Justiça No que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL defiro a benesse em questão à parte requerente. 2. Da inversão do ônus da prova O Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor como uma forma de facilitar a sua defesa no processo, desde que estejam presentes determinadas condições. O legislador conferiu, então, ao arbítrio do juiz, de forma subjetiva, a incumbência de poder inverter o ônus da prova. Desta feita, in casu, considerando existentes as condições para seu deferimento, em especial, a hipossuficiência da parte requerente/consumidora, aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, o que não desobriga a mesma de comprovar minimamente as suas alegações. 3. Da tutela de urgência Quanto ao pedido de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Tais pressupostos autorizadores previstos nessa norma são cumulativos, de forma que tal medida excepcional somente deve ser deferida diante dos requisitos legais. No caso em tela, analisando a inicial, sobretudo o extrato de empréstimos consignados de Id. 62360634- pág. 8/8, observa-se que entre a parte autora e o demandado foi celebrado apenas o contrato de nº 235412039, datado de 07/12/2014, sendo que o mesmo se encontra encerrado. Assim, reputo prejudicado o pleito autoral de suspensão dos descontos referentes ao contrato ora questionado. 4. Da audiência de conciliação Dando prosseguimento ao feito, considerando-se a autocomposição como um valor prevalente na resolução das controvérsias, hodiernamente, alçada ao status de norma fundamental do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do Art. 3º, §3º, do CPC, deverão ser estimulados, os meios alternativos de solução de conflitos. Assim, tendo por norte essa mentalidade, uma vez que foram preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, não sendo o caso sub examine passível de julgamento liminar de improcedência, versando o presente feito, ainda, sobre direitos que podem ser objeto de autocomposição, em conformidade com o Art. 334, do Digesto Processual Civil, bem como em consonância com o Art. 3º, do Provimento 2/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que versa sobre o registro, distribuição, tramitação e comunicação das demandas pré-processuais e processuais encaminhadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) e, ainda, ante a imprevisibilidade do fim desse período de isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, AGENDE-SE a sessão de conciliação ou mediação a ser realizada pelo 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) de Timon, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma de webconferência disponibilizada pelo TJMA, por meio do link [https://vc.tjma.jus.br/2cejusctimon] em qualquer navegador de internet, devidamente atualizado, seja por computador ou smartphone, devendo ser inserido o nome completo da parte como usuário e digitada a senha [tjma1234]. Para tanto, CITE-SE a parte requerida com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência, assim como, intime-se a parte autora, na pessoa do(a) respectivo(a) advogado(a) constituído(a), devendo os litigantes ficarem cientes dos seguintes procedimentos e orientações: I) Para acesso à plataforma, as partes devem possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente, pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à internet. A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do equipamento; II) O acesso ao sistema de webconferência dar-se-á no horário designado por meio do link [https://vc.tjma.jus.br/2cejusctimon] em qualquer navegador de internet, devidamente atualizado, seja por computador ou smartphone. Após, deve ser inserido o nome completo como usuário e digitada a senha [tjma1234]. Em seguida, deverá ser aguardada a respectiva autorização para ingresso à sala virtual; III) As partes e procuradores deverão estar à disposição do Juízo no dia e horário marcados, portando documentos de identificação válidos e com foto, sendo recomendável a participação de cada um de forma individualizada, ou seja, as partes em suas residências e os advogados das partes em suas residências ou escritórios; IV) As partes deverão estar munidas de dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; V) Em caso de impossibilidade técnica da parte que inviabilize a sua participação na sessão pelo meio virtual, esta deverá, através de seu advogado, ser efetivamente demonstrada, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os autos serem conclusos para apreciação judicial. Ressalta-se que será mantida a sessão de conciliação até disposição em contrário; VI) Destaca-se, ademais, que o e-mail da Secretaria da Vara [email protected], o whatsapp (99) 3317-7120 e o assistente virtual https://forms.gle/9uD2scLJPQiZJYYN8 estão disponíveis para quaisquer esclarecimentos sobre o procedimento remoto a ser efetivado, bem como o celular/Whatsapp do 2º CEJUSC de Timon (86) 98892-5097; VII) Faz-se mister informar que eventual problema técnico, relativo ao acesso ao sistema quando da realização da sessão, deverá ser devidamente documentado a fim de justificar eventual ausência, observando-se previamente as instruções de acesso e a utilização de navegador atualizado, assim como, a oportuna tentativa de comunicação com os canais acima dispostos (telefone, Whatsapp e e-mail). Ressalte-se que o prazo para CONTESTAÇÃO (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (art. 335, inciso I do CPC) ou do protocolo, no caso de pedido de cancelamento pela parte ré, o qual deverá ser apresentado com 10 (dez) dias de antecedência contados da data da audiência (art. 335, inciso II do CPC). Destaque-se que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, devendo o postulado, na oportunidade da defesa, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, sob pena de preclusão. No caso de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, II do CPC), a audiência acima designada não será realizada, devendo a Secretaria Judicial proceder ao cancelamento da sessão, ficando os autos em Secretaria aguardando a apresentação da defesa. De outra banda, havendo manifestação de composição por qualquer uma das partes, ou no caso do autor ter manifestado interesse na composição e o réu permanecer inerte, fica mantida a realização da audiência acima designada. Advirta-se aos litigantes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). Cumpridas as comunicações processuais, encaminhem-se os autos ao 2º CEJUSC de Timon/MA para a realização da audiência supracitada. 5. Outras deliberações Por fim, sendo apresentada a contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Intimem-se, servindo o presente como mandado, caso necessário. Cumpra-se com urgência, ante a sessão a ser designada. Timon/MA, Terça-feira, __ de Abril de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 18/04/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Timon (MA), Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Técnico Judiciário

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 07:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 10:00, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

07/04/2022, 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/04/2022, 14:10

Conclusos para decisão

10/03/2022, 08:34

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 08:34

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 22:30

Despacho

•07/11/2025, 22:15

Despacho

•22/09/2025, 20:51

Decisão

•21/05/2025, 13:35

Decisão

•03/10/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 20:01

Sentença

•29/04/2024, 15:32

Sentença

•19/04/2024, 14:23

Despacho

•27/11/2023, 10:29

Despacho

•16/11/2023, 11:06

Despacho

•22/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:05

Despacho

•06/05/2022, 11:10

Despacho

•06/04/2022, 14:10

19/04/2022, 00:00