Procedimento Comum Cível 0811510-03.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 268.319,88

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2026 11:00, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

28/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 08:52

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de YARA MARIA SOUSA GOMES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de JEANNY SANTOS SARAIVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Juntada de termo

19/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2026 11:00, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

28/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 08:52

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de YARA MARIA SOUSA GOMES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de JEANNY SANTOS SARAIVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Juntada de termo

19/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 11:54

Outras Decisões

03/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:21

Juntada de termo

14/03/2025, 14:21

Juntada de petição

04/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de JEANNY SANTOS SARAIVA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de YARA MARIA SOUSA GOMES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de JEANNY SANTOS SARAIVA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de YARA MARIA SOUSA GOMES em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 18:11

Juntada de petição

17/10/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:01

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

04/09/2024, 17:25

Decorrido prazo de JEANNY SANTOS SARAIVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:59

Decorrido prazo de YARA MARIA SOUSA GOMES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:59

Decorrido prazo de APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:43

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:43

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 12:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/06/2024, 12:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/06/2024, 12:41

Juntada de petição

26/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de YARA MARIA SOUSA GOMES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:58

Decorrido prazo de JEANNY SANTOS SARAIVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:58

Decorrido prazo de APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:58

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:26

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

13/06/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:46

Juntada de termo

02/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:22

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 31/10/2022 23:59.

16/11/2022, 22:52

Juntada de petição

21/10/2022, 14:57

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNO DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674, JEANNY SANTOS SARAIVA - MA10691-A, YARA MARIA SOUSA GOMES - MA19549 REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0811510-03.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 9 de junho de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:38

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:40

Juntada de Certidão

31/03/2022, 12:39

Juntada de réplica à contestação

11/02/2022, 23:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRUNO DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674, JEANNY SANTOS SARAIVA - MA10691-A, YARA MARIA SOUSA GOMES - MA19549 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0811510-03.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:33

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:31

Transitado em Julgado em 04/10/2021

17/01/2022, 10:03

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:55

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 15:55

Juntada de petição

19/08/2021, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2021, 10:58

Juntada de contestação

13/05/2021, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 05:19

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:50

Juntada de embargos de declaração

16/03/2021, 16:36

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 04:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 12:37

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2021, 11:45

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:44

Juntada de petição

09/02/2021, 14:01

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:35

Conclusos para decisão

27/08/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 15:14

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 08:52

Decisão

•03/09/2025, 17:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:50

Despacho

•02/05/2024, 10:47

Despacho

•14/02/2024, 16:01

Despacho

•09/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 10:31

Sentença

•13/07/2021, 10:58

Decisão

•09/03/2021, 11:45

Despacho

•02/02/2021, 10:35