Procedimento Comum Cível 0804551-36.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 19.177,46

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0804551-36.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o referido valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 23 de maio de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

24/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 10:37

Juntada de termo

23/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:54

Juntada de petição

09/05/2022, 14:15

Juntada de petição

28/04/2022, 10:15

Juntada de petição

26/04/2022, 16:03

Juntada de petição

22/04/2022, 10:44

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TOME VIEIRA RIBEIRO JUNIOR REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPAM DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foi autorizado por este Juízo a expedição de RPV para fins de pagamento de valor devido à parte autora, em prazo não superior a 02 (dois) meses, sob pena de sequestro do numerário. Isto posto, considerando o transcurso do prazo estipulado para pagamento voluntário e o seu inadimplemento, DETERMINO o sequestro do valor indicado na RPV ID59296995 nas contas do IPAM, com fulcro no art. 100, § 3º da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e arts. 629 e ss. do Novo RITJMA. Ato contínuo, restando frutífero o sequestro, expeça-se Alvará Judicial em favor do credor. Cumpra-se. Após, arquive-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: O presente despacho/decisão serve de mandado de intimação. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0804551-36.2020.8.10.0001

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 08:34

Todas as movimentações(84)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0804551-36.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o referido valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 23 de maio de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

24/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 10:37

Juntada de termo

23/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:54

Juntada de petição

09/05/2022, 14:15

Juntada de petição

28/04/2022, 10:15

Juntada de petição

26/04/2022, 16:03

Juntada de petição

22/04/2022, 10:44

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TOME VIEIRA RIBEIRO JUNIOR REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPAM DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foi autorizado por este Juízo a expedição de RPV para fins de pagamento de valor devido à parte autora, em prazo não superior a 02 (dois) meses, sob pena de sequestro do numerário. Isto posto, considerando o transcurso do prazo estipulado para pagamento voluntário e o seu inadimplemento, DETERMINO o sequestro do valor indicado na RPV ID59296995 nas contas do IPAM, com fulcro no art. 100, § 3º da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e arts. 629 e ss. do Novo RITJMA. Ato contínuo, restando frutífero o sequestro, expeça-se Alvará Judicial em favor do credor. Cumpra-se. Após, arquive-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: O presente despacho/decisão serve de mandado de intimação. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0804551-36.2020.8.10.0001

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 08:34

Outras Decisões

13/04/2022, 12:07

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 08:14

Juntada de Ofício

19/01/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 01/09/2021

19/01/2022, 11:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/01/2022, 11:07

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:01

Juntada de Certidão

03/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 12:18

Conclusos para despacho

21/06/2021, 08:57

Juntada de petição

20/06/2021, 14:56

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 13:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/06/2021, 12:16

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:55

Juntada de petição

14/04/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 10:53

Transitado em Julgado em 16/03/2021

17/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS BOGEA VIEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:46

Juntada de petição

14/03/2021, 21:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOUSA ROCHA em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 10:08

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2021, 09:56

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2021, 13:13

Decorrido prazo de TOME VIEIRA RIBEIRO JUNIOR em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:24

Decorrido prazo de TOME VIEIRA RIBEIRO JUNIOR em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:23

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 17:27

Declarada incompetência

25/11/2020, 12:11

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 10:19

Juntada de Certidão

23/11/2020, 10:17

Decorrido prazo de TOME VIEIRA RIBEIRO JUNIOR em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:02

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 18:56

Juntada de Ato ordinatório

23/10/2020, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2020, 12:08

Juntada de diligência

10/08/2020, 12:08

Juntada de contestação

05/08/2020, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2020, 21:50

Juntada de diligência

27/07/2020, 21:50

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 17:21

Juntada de Carta ou Mandado

23/07/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:14

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 17:34

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

17/07/2020, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 14:12

Juntada de Certidão

13/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de TOME VIEIRA RIBEIRO JUNIOR em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:34

Juntada de Producao+de+provas.+Descontos+prev.+TOME+VIEIRA+RIBEIRO+JUNIOR.pdf

10/06/2020, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 09:17

Juntada de petição

28/05/2020, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 14:53

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2020, 11:15

Juntada de petição

11/03/2020, 10:12

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:41

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 11:59

Documentos

Petição

•09/05/2022, 14:15

Petição

•26/04/2022, 16:03

Decisão

•13/04/2022, 12:07

Decisão

•19/01/2022, 11:07

Despacho

•09/07/2021, 12:18

Despacho

•01/06/2021, 12:16

Petição

•14/04/2021, 11:27

Sentença

•17/02/2021, 09:56

Decisão

•25/11/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 13:16

Despacho

•22/07/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:15

Despacho

•10/02/2020, 17:41