Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819120-71.2022.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819120-71.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVO MASSUETE OLIVEIRA TEIXEIRA RÉU: AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSE AMADO LIBERIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação do Senhor Ivo Massuete Oliveira Teixeira, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 30/09/2022 10h30min, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverá comparecer pessoalmente. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041210003696800000060575061 Inicia verbas rescisórias MOB Petição 22041210003701700000060575063 Doc. 01- PROCURAÇÃO im Procuração 22041210003709900000060575070 Doc. 02 - identidade - Ivo Massuete Documento de Identificação 22041210003720400000060575074 Doc. 03 - Comprovante de Residência Comprovante de Endereço 22041210003729900000060575080 Doc. 04 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ivo massuete Declaração 22041210003737400000060575081 Doc. 05 - Ficha Financeira MOB Documento Diverso 22041210003746200000060575082 Doc. 06 - Último Contracheque Contracheque 22041210003751900000060575087 Doc. 07 - Tramitação de Processo referente às verbas rescisórias - 1 Documento Diverso 22041210003759700000060575092 Doc. 08 - Tramitação de Processo referente às verbas rescisórias - 2 Documento Diverso 22041210003766900000060575844 Despacho Despacho 22041216493722900000060625551 Intimação Intimação 22041216493722900000060625551 Petição Petição 22041909594747800000060840404 Petição junta nova procuração Petição 22041909594755900000060840428 Doc. 04 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ASSINADA DIGITALMENTE Declaração 22041909594763600000060840431 PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE Procuração 22041909594769600000060840432 Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC. São Luís (MA), 19 de abril de 2022. CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0819120-71.2022.8.10.0001

20/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Publicado Intimação em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Todas as movimentações(48)