Cumprimento de sentença 0800403-84.2015.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.925,27

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2023, 23:01

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2023, 08:42

Juntada de petição

31/03/2023, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 14:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/03/2023, 15:04

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:58

Juntada de termo

24/01/2023, 18:58

Juntada de petição

24/01/2023, 18:18

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:02

Publicado Intimação em 07/06/2022.

10/06/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

10/06/2022, 13:45

Todas as movimentações(206)

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2023, 23:01

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2023, 08:42

Juntada de petição

31/03/2023, 08:18

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 15:04

Despacho

•24/05/2022, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 14:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/03/2023, 15:04

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:58

Juntada de termo

24/01/2023, 18:58

Juntada de petição

24/01/2023, 18:18

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:02

Publicado Intimação em 07/06/2022.

10/06/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

10/06/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800403-84.2015.8.10.0153. EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS Advogado: FABIO RODRIGO MONTEIRO ALCANTARA OAB: MA12044 REPRESENTADO: AGDA GALVINO RODRIGUES, NICOLLE SILVA MACHADO, CARLOS ALBERTO RODRIGUES Advogado: DACIANA ALMEIDA FREITAS OAB: MA11213-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) certidão cujo teor segue transcrito: Considerando a expedição por esta secretaria da certidão de dívida com Selo de Fiscalização Eletrônico nos autos no processo em epígrafe, conforme faço juntada, INTIMO a parte beneficiária para conhecimento da disponibilidade do supradito expediente, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, MA, 1 de junho de 2022. Luana Moreira e Silva. Secretária Judicial" São Luís, 1 de junho de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:53

Juntada de termo

01/06/2022, 11:02

Juntada de certidão

01/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 17:14

Desentranhado o documento

24/05/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:20

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:19

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800403-84.2015.8.10.0153. EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS Advogado: FABIO RODRIGO MONTEIRO ALCANTARA OAB: MA12044 REPRESENTADO: AGDA GALVINO RODRIGUES, NICOLLE SILVA MACHADO, CARLOS ALBERTO RODRIGUES Advogado: DACIANA ALMEIDA FREITAS OAB: MA11213-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) ato ordinatório cujo teor segue transcrito: Considerando expedição de certidão de dívida em cumprimento a decisão de id 54711446, fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao levantamento da referida certidão.(ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA). São Luís, MA, 13 de abril de 2022. Luana Moreira e Silva. Secretária Judicial" São Luís, 18 de abril de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 08:57

Juntada de ato ordinatório

13/04/2022, 12:24

Conta Atualizada

11/04/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 20:55

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:20

Juntada de termo

03/03/2022, 16:19

Processo Desarquivado

23/02/2022, 12:10

Outras Decisões

23/02/2022, 11:26

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:46

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

24/01/2022, 16:46

Juntada de termo

24/01/2022, 16:46

Juntada de termo

24/01/2022, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:00

Juntada de termo

04/02/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 18:58

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2020, 12:49

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO MONTEIRO ALCANTARA em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:21

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO MONTEIRO ALCANTARA em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 13:34

Conclusos para despacho

07/06/2020, 01:34

Juntada de termo

07/06/2020, 01:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 14:01

Juntada de certidão

08/05/2020, 15:52

Juntada de diligência

03/05/2020, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2020, 16:52

Juntada de termo

19/08/2019, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 09:38

Juntada de Alvará

15/08/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 11:21

Conclusos para decisão

08/08/2019, 16:58

Juntada de certidão

08/08/2019, 15:59

Juntada de petição

08/08/2019, 11:53

Decorrido prazo de AGDA GALVINO RODRIGUES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:07

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 17:23

Juntada de Mandado

22/07/2019, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 09:44

Conclusos para decisão

21/05/2019, 11:58

Juntada de certidão

21/05/2019, 11:58

Juntada de petição

13/05/2019, 23:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 08:04

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:07

Juntada de certidão

05/04/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 17:44

Conclusos para decisão

14/02/2019, 11:52

Juntada de certidão

14/02/2019, 11:52

Juntada de petição

13/02/2019, 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica

13/02/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 12:30

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:40

Juntada de certidão

05/02/2019, 17:40

Juntada de termo

04/02/2019, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 10:43

Conclusos para despacho

29/10/2018, 13:14

Juntada de certidão

29/10/2018, 13:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:40

Decorrido prazo de AGDA GALVINO RODRIGUES em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica

09/10/2018, 15:04

Juntada de certidão

09/10/2018, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2018, 12:13

Juntada de diligência

08/10/2018, 12:13

Expedição de Mandado

20/06/2018, 08:53

Juntada de Mandado

18/06/2018, 18:30

Juntada de termo

13/06/2018, 10:52

Juntada de certidão

07/06/2018, 11:45

Juntada de certidão

05/06/2018, 18:23

Juntada de certidão

24/05/2018, 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação

17/05/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 22:20

Conclusos para despacho

03/05/2018, 15:14

Juntada de certidão

03/05/2018, 15:14

Juntada de termo

03/05/2018, 09:14

Decorrido prazo de NICOLLE SILVA MACHADO em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 01:02

Decorrido prazo de AGDA GALVINO RODRIGUES em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS em 15/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 03:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS em 15/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 02:30

Juntada de termo

16/02/2018, 09:27

Juntada de Alvará

09/02/2018, 12:42

Juntada de certidão

09/02/2018, 10:53

Juntada de termo

02/02/2018, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica

02/02/2018, 13:44

Juntada de certidão

02/02/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 15:46

Homologada a Transação

30/01/2018, 15:02

Conclusos para julgamento

24/01/2018, 12:03

Juntada de certidão

24/01/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 11:14

Recebidos os autos

06/12/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/11/2016, 08:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES em 03/11/2016 23:59:59.

04/11/2016, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2016, 08:44

Expedição de Mandado

28/06/2016, 15:10

Juntada de certidão

28/06/2016, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2016, 09:46

Decorrido prazo de AGDA GALVINO RODRIGUES em 20/06/2016 23:59:59.

21/06/2016, 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS em 14/06/2016 23:59:59.

15/06/2016, 00:04

Decorrido prazo de NICOLLE SILVA MACHADO em 13/06/2016 23:59:59.

14/06/2016, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2016, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2016, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2016, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2016, 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2016, 12:32

Conclusos para decisão

06/06/2016, 10:59

Juntada de certidão

06/06/2016, 10:59

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2016, 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica

13/05/2016, 12:04

Juntada de certidão

13/05/2016, 10:13

Juntada de Petição de protocolo

20/04/2016, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2016, 09:35

Juntada de Petição de documento diverso

20/04/2016, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2016, 09:34

Juntada de Petição de documento diverso

20/04/2016, 09:34

Decorrido prazo de AGDA GALVINO RODRIGUES em 19/04/2016 23:59:59.

20/04/2016, 00:18

Decorrido prazo de NICOLLE SILVA MACHADO em 19/04/2016 23:59:59.

20/04/2016, 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS em 14/04/2016 23:59:59.

19/04/2016, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica

04/04/2016, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica

04/04/2016, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 13:26

Juntada de certidão

31/03/2016, 17:04

Conclusos para despacho

28/03/2016, 13:22

Juntada de certidão

28/03/2016, 13:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS em 21/03/2016 23:59:59.

22/03/2016, 00:13

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2016, 09:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2016, 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado

14/03/2016, 17:43

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2016, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2016, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2016, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2016, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2016, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

01/03/2016, 11:07

Conclusos para julgamento

06/11/2015, 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/09/2015 08:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

04/09/2015, 11:48

Juntada de termo

04/09/2015, 11:12

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2015, 12:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS em 24/07/2015 23:59:59.

25/07/2015, 00:05

Expedição de Mandado.

17/07/2015, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2015, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2015, 11:46

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 03/09/2015 08:30.

17/07/2015, 09:21

Juntada de certidão

17/07/2015, 09:19

Juntada de documento diverso

14/07/2015, 11:01

Juntada de termo

14/07/2015, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2015, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 12:30

Juntada de termo

07/07/2015, 13:49

Conclusos para despacho

07/07/2015, 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/07/2015 12:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

07/07/2015, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2015, 20:31

Juntada de termo

12/06/2015, 10:33

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 15:54

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 07/07/2015 12:30.

11/06/2015, 14:05

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/06/2015 12:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

11/06/2015, 12:28

Juntada de Petição de contestação

11/06/2015, 09:47

Expedição de Mandado.

23/04/2015, 14:48

Expedição de Mandado.

23/04/2015, 14:48

Juntada de certidão

23/04/2015, 14:44

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2015, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2015, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2015, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2015, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2015, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2015, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2015, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2015, 10:10

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2015, 12:21

Conclusos para decisão

10/03/2015, 11:25

Distribuído por sorteio

26/02/2015, 10:35

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 11/06/2015 12:00.

26/02/2015, 10:35

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:24

Despacho

•07/04/2022, 20:55

Decisão

•23/02/2022, 11:26

Despacho

•24/03/2021, 11:00

Despacho

•21/08/2020, 13:34

Despacho

•14/08/2019, 11:21

Despacho

•02/07/2019, 09:44

Despacho

•01/04/2019, 17:44

Despacho

•13/02/2019, 12:30

Despacho

•08/11/2018, 10:43

Despacho

•07/05/2018, 22:20

Sentença

•30/01/2018, 15:02

Intimação de acórdão

•14/11/2017, 10:35

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/03/2023, 15:04

Despacho

•24/05/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:24

Despacho

•07/04/2022, 20:55

Decisão

•23/02/2022, 11:26

Despacho

•24/03/2021, 11:00

Despacho

•21/08/2020, 13:34

Despacho

•14/08/2019, 11:21

Despacho

•02/07/2019, 09:44

Despacho

•01/04/2019, 17:44

Despacho

•13/02/2019, 12:30

Despacho

•08/11/2018, 10:43

Despacho

•07/05/2018, 22:20

Sentença

•30/01/2018, 15:02

Intimação de acórdão

•14/11/2017, 10:35

Acórdão

•10/11/2017, 09:35

Despacho

•26/09/2017, 13:44

Decisão

•07/06/2016, 12:32

Despacho

•01/04/2016, 13:26

Sentença

•01/03/2016, 11:07

Despacho

•09/07/2015, 12:30

Decisão

•10/03/2015, 12:21