Execução Fiscal 0038312-09.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0038312-09.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 10:04

Transitado em Julgado em 09/06/2022

12/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de DETROIT AUTOMOVEIS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:06

Juntada de petição

26/05/2022, 10:29

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: DETROIT AUTOMOVEIS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0038312-09.2011.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos em correição. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra DETROIT AUTOMOVEIS LTDA - ME, com base na CDA nº.106.479/10-70 acostada aos autos, no valor de R$ 3.646,56 (três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (id. 58497142). Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/03/2022 23:59.

14/03/2022, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2022, 20:59

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 13:35

Juntada de petição

21/12/2021, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 09:52

Documentos

Petição

•26/05/2022, 10:29

Sentença

•30/01/2022, 20:59

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DETROIT AUTOMOVEIS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/03/2022 23:59.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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