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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício

30/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de VANDERLEY MARQUES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA BATISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de VALDENIR DE MORAIS LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA PAZ ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

22/01/2026, 11:42

Todas as movimentações(117)

Juntada de ofício

30/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de VANDERLEY MARQUES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA BATISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de VALDENIR DE MORAIS LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA PAZ ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

22/01/2026, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 11:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 14:18

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:07

Juntada de alegações finais

28/05/2025, 21:52

Juntada de petição

28/05/2025, 21:51

Juntada de petição

26/05/2025, 17:13

Juntada de informações prestadas

22/05/2025, 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 10:30, 2ª Vara de Porto Franco.

21/05/2025, 11:04

Juntada de informações prestadas

21/05/2025, 09:26

Juntada de petição

13/05/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 08:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2025, 08:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2025, 08:28

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:27

Juntada de petição

08/05/2025, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 10:30, 2ª Vara de Porto Franco.

07/05/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:17

Juntada de informações prestadas

22/01/2025, 16:17

Expedição de informações pessoalmente.

21/01/2025, 15:20

Juntada de informações prestadas

16/01/2025, 15:27

Juntada de Ofício

13/01/2025, 14:27

Outras Decisões

15/12/2024, 22:30

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:30

Juntada de réplica à contestação

09/08/2024, 17:12

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:01

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:14

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:34

Juntada de Ofício

25/06/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:13

Juntada de contestação

10/06/2024, 22:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 10:30, 2ª Vara de Porto Franco.

22/05/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 16:38

Juntada de diligência

20/03/2024, 16:38

Juntada de diligência

20/03/2024, 16:38

Juntada de petição

08/03/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 20:47

Juntada de diligência

05/03/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 01:42

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:42

Juntada de petição

27/02/2024, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 10:30, 2ª Vara de Porto Franco.

26/02/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 13:01

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2023, 15:41

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de JOÃO MARCOS DA PAZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de JOÃO MARCOS DA PAZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:20

Juntada de petição

06/06/2023, 13:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2023, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 10:29

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 17:36

Juntada de petição

13/12/2022, 12:50

Outras Decisões

07/12/2022, 11:48

Juntada de petição

23/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:57

Juntada de réplica à contestação

25/07/2022, 18:54

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDENIR DE MORAIS LIMA - MA22445 Réu(ré): JOÃO MARCOS DA PAZ ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 19/07/2022. Maria de Jesus Pereira Bandeira Secretária Judicial Substituta da 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800733-46.2022.8.10.0053 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor(a): VERONILDE SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:02

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:02

Juntada de contestação

27/05/2022, 23:52

Expedição de informações pessoalmente.

19/05/2022, 11:33

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2022 11:30 2ª Vara de Porto Franco.

06/05/2022, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 07:29

Juntada de diligência

25/04/2022, 07:29

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDENIR DE MORAIS LIMA - MA22445 Réu(ré): JOÃO MARCOS DA PAZ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800733-46.2022.8.10.0053 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor(a): VERONILDE SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar ajuizada por Veronilde Silva dos Santos em face de João Marcos da Paz, sob o argumento de que o requerido está turbando o exercício da posse do autor. É o relatório. Decido. A concessão de antecipação de tutela está condicionada, como se depreende do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, requisitos comuns para a concessão da tutela provisória de urgência são: probabilidade do direito (fumus boni iuris); e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso vertente, tais requisitos não se encontram evidentes nos autos, não sendo o caso de concessão da medida vindicada. Sendo assim, a decisão concessiva da tutela antecipada adianta os efeitos da sentença de mérito, parcial ou totalmente, assumindo caráter satisfativo, com a finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte. Nesses termos, trata-se de medida de caráter provisório que visa tutelar de forma eficaz o direito da parte, sempre que preencher os requisitos exigidos em lei. Em que pese todo o esforço argumentativo do autor, o pedido liminar não merece deferimento, pois não há a probabilidade do direito invocado, haja vista pelos print juntado, entende-se que as partes adquiriram a posse da mesma área, tendo o requerido comprado a posse primeiro. Dessa forma, indefiro a liminar pleiteada, por não estarem presentes os seus requisitos. DESIGNO o dia 06/05/2022, às 11h30min, na Sala de Audiências do Fórum local, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. Intime-se a parte autora por meio de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Intime-se e Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (CPC, art. 334, caput, última parte), consignando que deverá comparecer à audiência e, em caso de não realização do acordo, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência supracitada, através de advogado (CPC, art. 335, I), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Intime-se a parte requerida para manifestar possível desinteresse na autocomposição, devendo esta observar o prazo de pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados da data da audiência, sob pena de realização do ato (CPC, art. 334, § 5º). Caso ambas as partes manifestem expressamente pelo desinteresse na composição consensual, cientifique-se a parte requerida de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, II). Consigne-se nas intimações que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte Autora. Acrescente-se no mandado que nos termos da portaria do TJMA 142020 com o escopo de evitar contatos físicos em razão da pandemia do COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão. Alerta-se que o acesso poderá ser feito pelo celular, notebook e computador com webcam. Nesse sentido, no dia e hora designados para a audiência as partes devem acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/alessandra-b6c-6e2. Porto Franco/MA, 04/04/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 09:04

Audiência Conciliação designada para 06/05/2022 11:30 2ª Vara de Porto Franco.

18/04/2022, 08:35

Outras Decisões

17/04/2022, 10:38

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:54

Sentença

•13/11/2025, 16:25

Despacho

•07/05/2025, 16:45

Decisão

•15/12/2024, 22:30

Despacho

•26/07/2024, 12:01

Despacho

•20/06/2024, 14:07

Despacho

•24/02/2024, 13:01

Decisão

•20/12/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:29

Decisão

•07/12/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:02

Decisão

•17/04/2022, 10:38

19/04/2022, 00:00