Procedimento Comum Cível 0815177-65.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0815177-65.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 15:09

Realizado cálculo de custas

08/07/2022, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

08/07/2022, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2022, 14:14

Juntada de termo

08/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:33

Juntada de petição

29/06/2022, 13:48

Juntada de petição

28/06/2022, 13:50

Juntada de petição

23/06/2022, 15:18

Juntada de petição

14/06/2022, 11:35

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0815177-65.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE(S): MARIA DE JESUS RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) do reclamante: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 16148-MA) REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 9515-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARIA DE JESUS RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA e SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04), por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da devolução dos autos a esta instância e, no prazo de 05 (cinco), requerer o que entender de direito. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 13:10

Juntada de Certidão

20/05/2022, 17:32

Documentos

Petição

•14/06/2022, 11:35

Petição

•14/06/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A ADVOGADO: Dr. Tibério de Melo Cavalcante (OAB/MA 23280-A) EMBARGADA: Maria de Jesus Rodrigues do Nascimento Silva ADVOGADO: Dr. Teydson Carlos do Nascimento (OAB/MA 9515-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº___________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. 1. A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da lesão, o que foi observado no presente caso. 2. Consoante a Súmula nº 01 da Quinta Câmara do TJMA são oponíveis embargos de declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 3. Se a decisão embargada resolve de maneira integral e fundamentada a questão da lide, inexiste vício a ser suprido, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. Não devem ser acolhidos os embargos de declaração, se nítido o interesse da Embargante de reverter resultado que lhe foi desfavorável. 5. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 6. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815177-65.2018.8.10.0040 IMPERATRIZ Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os Embargos opostos aplicando-se a Súmula 01 da Quinta Câmara Cível do TJ\MA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe ( Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 28 de março de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

19/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 01/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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