Execução Fiscal 0801439-30.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 31.141,18

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 21:50

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:22

Juntada de petição

08/05/2025, 16:48

Expedição de informações pessoalmente.

30/04/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:51

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:51

Juntada de petição

08/09/2023, 12:12

Juntada de petição

28/08/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 09:11

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:10

Juntada de termo

22/08/2023, 09:08

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 21:50

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:22

Juntada de petição

08/05/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 21:50

Despacho

•23/01/2025, 15:30

Expedição de informações pessoalmente.

30/04/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:51

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:51

Juntada de petição

08/09/2023, 12:12

Juntada de petição

28/08/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 09:11

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:10

Juntada de termo

22/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:15

Publicado Intimação em 31/01/2023.

07/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

07/03/2023, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/02/2023, 13:59

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:37

Juntada de Certidão

22/02/2023, 12:37

Juntada de petição

17/02/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 19:08

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:32

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:32

Juntada de petição

01/06/2022, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 11:26

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:24

Juntada de petição

26/04/2022, 15:11

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador(a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado: Bruno Cavarge Jesuíno dos Santos - OAB/SP. 242278 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a petição informando a substituição do patrono responsável pela causa, fica intimada a parte executada: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, por Ato Ordinatório, Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 001/2007-CGJ/MA, para se manifestar acerca do despacho ID 38749581, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís-MA, sexta-feira, 08 de abril de 2022. Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0801439-30.2018.8.10.0001

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 09:14

Juntada de Certidão

08/04/2022, 07:54

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:27

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:12

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 12:06

Conclusos para decisão

02/12/2020, 11:56

Juntada de petição

30/11/2020, 14:52

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 09:45

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:48

Juntada de petição

04/11/2020, 17:44

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 08:24

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 22:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2020, 15:03

Conclusos para decisão

23/09/2020, 22:14

Juntada de petição

23/09/2020, 16:33

Juntada de petição

23/09/2020, 15:50

Publicado Intimação em 10/09/2020.

19/09/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 14:16

Conclusos para decisão

02/09/2020, 14:03

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:57

Juntada de embargos de declaração

20/08/2020, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2020, 23:27

Juntada de petição

05/08/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 18:37

Conclusos para despacho

09/06/2020, 18:02

Juntada de petição

09/06/2020, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 16:17

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:07

Juntada de petição

18/06/2019, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 13:05

Juntada de Ato ordinatório

30/05/2019, 13:05

Juntada de protocolo

23/08/2018, 19:06

Juntada de Petição de termo

07/06/2018, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 16:43

Conclusos para despacho

17/01/2018, 09:39

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 09:01

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:10

Cópia de sentença

•22/08/2023, 09:08

Cópia de decisão

•22/08/2023, 09:08

Despacho

•22/02/2023, 13:59

Despacho

•19/01/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 07:54

Despacho

•02/12/2020, 12:06

Despacho

•20/11/2020, 09:45

Decisão

•01/10/2020, 15:03

Despacho

•03/09/2020, 14:16

Despacho

•10/07/2020, 18:37

Despacho

•25/05/2020, 16:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/01/2026, 21:50

Despacho

•23/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:10

Cópia de sentença

•22/08/2023, 09:08

Cópia de decisão

•22/08/2023, 09:08

Despacho

•22/02/2023, 13:59

Despacho

•19/01/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 07:54

Despacho

•02/12/2020, 12:06

Despacho

•20/11/2020, 09:45

Decisão

•01/10/2020, 15:03

Despacho

•03/09/2020, 14:16

Despacho

•10/07/2020, 18:37

Despacho

•25/05/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 13:04

Despacho

•01/02/2018, 16:43